Às quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia dois de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados: Cacá Leão - Presidente; Gonzaga Patriota e Ricardo Izar - Vice-Presidentes; Antonio Bulhões, Jose Stédile, Mário Negromonte Jr., Nelson Marquezelli, Paulo Azi, Pedro Vilela e Silas Brasileiro - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Covatti Filho e João Rodrigues – Suplentes. Compareceram também os Deputados Kaio Maniçoba, Roberto Sales, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Aureo, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Delegado Waldir, Henrique Fontana, Hugo Leal, João Paulo Papa, Josi Nunes, Mário Heringer, Raquel Muniz, Renata Abreu, Rogério Rosso, Sérgio Brito, Vicentinho, Wadson Ribeiro e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 24 de novembro de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada.. EXPEDIENTE: O presidente informou o recebimento do Ofício 59/2011 do Deputado Áureo que solicita excusa pela ausência na reunião do dia 24/11/2015. ORDEM DO DIA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a debater a alteração do Código de Trânsito no que diz respeito a Placas no Padrão do Mercosul. O presidente informou que a audiência atende ao requerimento nº 5/2015, do deputado Sérgio Brito, relator. Em seguida, convidou para tomar assento à Mesa e deu as boas vindas aos convidados: Ministro Otávio Brandelli – Diretor do Departamento do Mercosul do Ministério das Relações Exteriores; Daniel Cândido - Coordenador Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito - DENATRAN; e Roberto Appel – Presidente da UTSCH Brasil. Ato contínuo, passou a palavra aos convidados. Usaram da palavra para debater o tema da Audiência Pública os deputados Mário Negromonte Jr, Roberto Sales e Cacá Leão. O presidente devolveu a palavra aos convidados para considerações aos questionamentos dos deputados. Em seguida, agradeceu a colaboração dos convidados e a participação dos parlamentares e dos demais presentes. Não tendo sido atingido quórum regimental para a deliberação de requerimentos, deixou-se de apreciar o Requerimento nº 16/2015. Nada mais havendo a tratar, o presidente convocou reunião para o dia 9 de dezembro às quatorze horas, encerrou a reunião às dezesseis horas e quinze minutos e, para constar, eu ___________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cacá Leão _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxx.