Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia oito de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Delegado Edson Moreira. Registraram presença os Deputados: Delegado Edson Moreira - Presidente; Cabo Sabino - Vice-Presidente; Vinicius Carvalho - Relator; Átila Lins, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Glauber Braga, Hildo Rocha, Junior Marreca, Rômulo Gouveia, Subtenente Gonzaga e Tenente Lúcio - Titulares; João Rodrigues, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Pastor Eurico, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz e Silas Freire – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo e Marcelo Aro, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Delegado Waldir, Fernando Francischini, Fernando Monteiro, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, João Campos, João Daniel, Raul Jungmann, Reginaldo Lopes e Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 5ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Capitão Augusto. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário o recebimento de ofício da Liderança do PDT desligando o Deputado Major Olímpio (PMDB/SP) e indicando o Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) para suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência pública sobre “A viabilidade da unificação das policias civis e militares, a padronização da matriz curricular para a formação básica, o treinamento e os cursos de especialização e a formação dos gestores, o ingresso, o direito de greve, a livre associação sindical, os valores e disciplina dentre outros fatores que merecem ser avaliados detalhadamente”, atendendo ao Requerimento nº 5/15, do Sr. Subtenente Gonzaga; e deliberação de requerimentos. O Presidente iniciou a Ordem do Dia pela audiência pública, tendo convidado para compor a mesa os Senhores Tenente-Coronel PM Agnaldo Augusto da Cruz, Secretário-Executivo do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais, em substituição ao Presidente da instituição, Coronel PM Sílvio Benedito Alves; Coronel PM Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME; e Coronel PM Nilton Gonçalves Kisner, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e concedeu-lhes a palavra nesta ordem. Consoante a ordem de inscrições, manifestaram-se os Deputados Delegado Edson Moreira, Subtenente Gonzaga e Silas Freire. Posteriormente, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para responder aos questionamentos e apresentar as considerações finais. Na sequência o Presidente submeteu a Plenário: 1) REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater a viabilidade da unificação as polícias civis e militares e seus desdobramentos, na Assembleia Legislativa de Sergipe". Subscreveram o Requerimento os Deputados Subtenente Gonzaga e Silas Freire. Após alterar a expressão “audiência pública” para “seminário”, o Presidente concedeu a palavra, para encaminhar a votação, aos Deputados Subtenente Gonzaga e Silas Freire. Em votação, a matéria foi aprovada com essa alteração; 2) REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de audiência pública para debater, entre outros fatores, o ingresso, a necessidade ou não de transposição dos policiais militares para a Polícia Civil, ou vice-versa, a estrutura remuneratória, a matriz curricular para a formação básica, o treinamento e os cursos de especialização, dentre outros aspectos, bem como a possível consequência da unificação das polícias civis e militares para a segurança pública, com a presença das autoridades e entidades que especifica". Encaminhada pelo autor, a matéria foi submetida à votação, sendo aprovada; 3) REQUERIMENTO Nº 12/15 -   do Sr. Silas Freire - que "requer a realização de audiência pública para debater a viabilidade da unificação das policias civis e militares, ouvir o Sr. Desembargador Edvaldo Pereira de Moura ex delegado de polícia e o Advogado e Professor Ademar Bastos, que pertenceu ao oficialato da Polícia Militar ambos do Estado do Piauí, que fará uma exposição sobre segurança pública e a ressocialização". Defendido pelo autor, o requerimento foi submetido a Plenário, sendo aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Delegado Edson Moreira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião. .