ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2015

Às quatorze horas e doze minutos do dia oito de dezembro de dois mil e quinze, no Plenário 13, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS (CPI – FUNAI E INCRA), criada pelo Ato da Presidência de 28 de outubro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 16 de 2015, dos Deputados Alceu Moreira, Marcos Montes, Nilson Leitão, Valdir Colatto, Luís Carlos Heinze e outros). Compareceram os Deputados Alceu Moreira - Presidente; Luis Carlos Heinze, Mandetta e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; Tereza Cristina e Valdir Colatto - Sub-Relatores; Abel Mesquita Jr., Adelmo Carneiro Leão, Beto Faro, Dilceu Sperafico, Edmilson Rodrigues, Irajá Abreu, Janete Capiberibe, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Professor Victório Galli e Valtenir Pereira - Titulares; Adilton Sachetti, Alberto Filho, Evandro Roman, Glauber Braga, Heitor Schuch, Osmar Serraglio, Sergio Souza e Valmir Assunção – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Roberto Sales, Silas Brasileiro e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Cleber Verde, Domingos Sávio, Fábio Mitidieri, João Marcelo Souza, Jovair Arantes, Laercio Oliveira, Newton Cardoso Jr, Nilto Tatto e Shéridan.ABERTURA: Havendo número regimental o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6ª Reunião, realizada no dia primeiro de dezembro de 2015. O Deputado Mandetta solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento dos seguintes documentos: Ofício da Liderança do Partido Solidariedade indicando o Deputado Fernando Francischini (SD/PR) para integrar, como suplente, a Comissão; Ofício do Deputado Luiz Nishimori justificando ausência na Audiência Pública realizada no dia 24/11/2015; Mensagem eletrônica do Senhor Mércio Pereira Gomes, recebida em 03 de dezembro, informando que não poderá comparecer à Reunião designada para a data de hoje, em função de compromissos previamente assumidos como Coordenador de curso de pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Coloca-se à disposição para uma nova data, a partir do dia 10 do corrente mês. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para tomada de depoimento dos Senhores: Edward M. Luz, Antropólogo e ex-Membro da Associação Brasileira de Antropologia – ABA, convocado pela aprovação do Requerimento 100/2015, de autoria do Deputado Valdir Colatto; Mércio Pereira Gomes, Antropólogo, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, convidado pela aprovação do Requerimento 08/2015, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy; e Antônio Carlos de Souza Lima, Professor e Presidente da Associação Brasileira de Antropologia – ABA, convidado pela aprovação dos Requerimentos 34/2015, de autoria do Deputado Beto Faro e 67/2015, de autoria da Deputada Janete Capiberibe. O Presidente registrou que após o exame dos requerimentos aprovados o depoente Edward M. Luz seria ouvido na qualidade de testemunha, prestando compromisso de dizer a verdade sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado, sob as penas da lei. Quanto ao Senhor Antônio Carlos de Souza Lima, este seria ouvido como convidado da CPI, o que não lhe retirava o dever de dizer a verdade sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado. Quanto ao convidado Mércio Pereira Gomes o Presidente acolheu a solicitação de reagendamento do depoimento, informando que designará nova data. Dando continuidade, o Presidente anunciou as regras de procedimento para as inquirições e convidou o Senhor Edward M. Luz a tomar assento à Mesa. Ato contínuo, exortou-o a prestar o compromisso de dizer a verdade sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado, nos termos do disposto nos artigos 203 e 210 do Código de Processo Penal. Advertiu que o descumprimento, por parte da testemunha, desse dever legal faria incidir sobre si as penas cominadas no crime de falso testemunho, previsto no art. 342 do Código Penal. O Depoente prestou o compromisso e o Presidente lhe concedeu a palavra por até vinte minutos. Encerrada a exposição do depoente iniciou-se a fase de inquirição. O depoente foi inquirido pelos Deputados Nilson Leitão, Valdir Colatto – que entregou requerimento solicitando a juntada aos autos da CPI de um documento assinado pela Senhora Regina Célia da Fonseca Silva, informando que esta, em carta aberta, denunciou a forma como são contratadas as pessoas em concurso público na FUNAI e a reestruturação da FUNAI -, Luis Carlos Heinze, Janete Capiberibe, Edmilson Rodrigues, Valmir Assunção, Adelmo Carneiro Leão e Abel Mesquita, Beto Faro, Dilceu Sperafico, Mandetta, Tereza Cristina e Erika Kokay. No decorrer da Reunião o Deputado Irajá Abreu assumiu a presidência dos trabalhos. O Deputado Alceu Moreira, reassumindo a Presidência, comunicou ao Plenário que, tendo em vista a pauta da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, já iniciada, e a ausência de quórum na Comissão, o depoimento do Senhor Antônio Carlos de Souza Lima estava sendo transferido para data posterior. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e sete minutos, antes convocando reunião para amanhã, dia nove de dezembro, terça-feira, às quatorze horas, para deliberação de Requerimentos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Alber Vale de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Moreira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.