Às quinze horas do dia oito de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Evandro Roman, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, Jony Marcos, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Nelson Meurer, Odelmo Leão, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo e Silas Brasileiro - Titulares; Aelton Freitas, Átila Lins, Carlos Melles, Marcelo Aro, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Ronaldo Benedet e Sergio Souza – Suplentes. Compareceram também os Deputados Edinho Bez, Goulart, Mauro Pereira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Dilceu Sperafico, Elcione Barbalho, Francisco Chapadinha, Hélio Leite, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, João Daniel, Josué Bengtson, Luiz Cláudio, Marcelo Castro, Marcon, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zeca do Pt. Justificaram a ausência os Deputados César Messias, Luciano Ducci e Zé Silva. ABERTURA: O Deputado Afonso Hamm, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tinha a finalidade de "Discutir sobre a Enologia e a Viticultura, sobre a tributação para vinhos e espumantes, a inclusão no Supersimples, bem como acerca do PL 5965/2013, de autoria do deputado Edinho Bez, que, 'Institui a Cesta Básica Nacional e define os produtos que a compõem'.", objeto do Requerimento nº 206/2015, de autoria do Deputado Afonso Hamm - PP/RS. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os seguintes convidados: EDUARDO SAMPAIO MARQUES - Coordenador-Geral de Frutas, Florestas e Café da SPA/MAPA; LUCIANA PICH GOMES - Fiscal Federal da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA; THIAGO MOREIRA DA SILVA - Analista da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE; DARCI DANI - Diretor Executivo da Associação Gaúcha de Vinicultores - Agavi; KELLY LISSANDRA BRUCH - representante do Instituto Brasileiro do Vinho - IBRAVIN; e MÁRIO TELLES JÚNIOR - Secretário-Geral da Associação Brasileira de Sommeliers - ABS/SP. O Presidente registrou a presença e deu as boas-vindas a Sra. Raquel de Almeida Salgado, Presidente Executiva da Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas – ABBA; Sr. Carlos Lima, Diretor Executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça – IBRAC; Sr. Rosano Garbin, Secretário Executivo da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados; Sr. Lirio Antônio Zarichta, Prefeito Municipal de Três Arroios/RS; e o Sr. Marco Oro, Prefeito Municipal de David Canabarro/RS. Após, o Presidente passou a palavra aos Senhores convidados: Eduardo Sampaio Marques cumprimentou a todos e ressalvou que o Ministério não tem atuação direta sobre o objeto primário da audiência, que pleiteia a mudança do modelo de incidência do IPI para vinhos. Destacou que acompanhou as discussões e que o Ministério da Agricultura tem uma câmara setorial dedicada ao setor e registrou que, em sua opinião, foi bastante positiva a mudança do modelo de incidência do IPI sobre vinhos, embora a alíquota tenha ficado bastante elevada e que merece uma revisão junto à Receita Federal. Ressaltou ainda que, por tratar-se de assuntos específicos da Receita Federal, a Secretaria de Políticas Agrícolas do Ministério coloca-se à disposição para auxiliar na busca de soluções sobre a questão em debate; Luciana Pich Gomes cumprimentou a todos e agradeceu o convite e ponderou que a Secretaria que representa não atua sobre as questões de incidência de impostos, assunto abordado na reunião. Frisou, ainda, que a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura atua especificamente nas questões de produção, rotulagem, registro de estabelecimentos e regulamentação dos critérios na dupla visita ao setor produtivo dos agentes fiscalizadores do Ministério; Thiago Moreira da Silva cumprimentou a todos e, fazendo uso de recursos audiovisuais, declarou que a sua apresentação aborda mais especificamente sobre a inclusão do vinho no Simples Nacional. Informou que do total de empresas registradas no setor do vinho, em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, 92% tem faturamento estimado inferior a 3,6 milhões, que é atualmente o teto do simples nacional previsto na Lei Complementar nº 123, demonstrando, portanto, que grande parte dessas empresas já poderia, atualmente, ser optante desse imposto. Considerou também que, conforme dados da Emater, existem 1.816 produtores informais de vinho nos estados da Região Sul que poderiam já estar formalizados e recolhendo impostos, além dos produtores de vinho não quantificados dos estados de São Paulo e Espírito Santo que, também, estão aguardando uma oportunidade de formalização para comercializar seus produtos com mais segurança. Enfatizou, ainda, a importância da atividade de produção de uva para fabricação de vinhos, especialmente no atual cenário econômico, como maior gerador de empregos, por hectare, destacando que 85% de todas as uvas utilizadas na produção de vinho são provenientes da agricultura familiar. Ponderou que, além de todos os benefícios citados, a fabricação de vinhos pelos pequenos produtores é essencial porque favorece a dinamização da economia local e mantém os recursos na região. Finalizou informando que, do ponto vista do Sebrae, a inclusão dos produtores de vinhos no simples nacional gera dinamização na economia, emprego, renda e, principalmente, o desenvolvimento da região com arrecadação de impostos; Kelly Lissandra Bruch cumprimentou a todos e ponderou que o setor vitivinícola, ao contrário da ideia predominante, é uma cadeia produtiva longa, que integra desde os insumos, plantação da uva, elaboração do vinho, distribuidor, varejista, atacadista, supermercados, ocorrendo grande acréscimo na cumulatividade de tributos, com elevação progressiva na base de cálculos de todos os tributos incidentes ao longo da cadeia, tornando expressiva a carga tributária no preço final. Utilizando recursos audiovisuais, informou também que, atualmente, a uva e o vinho são produzidos em dez estados, que fabricam vinho fino e não apenas suco de uva ou vinho de mesa,  configurando um setor que cresce e abrange todo o País, no qual as microempresas são predominantes em mais de 90%. Avaliou, também, que a política de fiscalização dos entes públicos federais e estaduais contribui para elevar a qualidade e agregar valor aos produtos, na fonte, garantindo maior e melhor procedência. Ponderou, também, sobre a isenção de tributos sobre o vinho importado, especialmente o chileno, provocando queda nas vendas da produção nacional. Destacou, ainda, a recente aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, do Simples Nacional para o setor de bebidas incidindo sobre o faturamento das empresas e finalizou dizendo que o setor anseia pela simplificação de tributos e harmonização na produção, a fim de promover uma competição mais justa no mercado; Darci Dani cumprimentou a todos e ressaltou a importância da realização dessa reunião de Audiência Pública justamente no dia em que foram aprovadas medidas promissoras para o setor da vitivinicultura que, na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado Federal, favorecem a adoção do Simples Nacional ao pequeno produtor de vinhos e, na Câmara Federal, a mudança na forma de cálculo do IPI sobre os produtos, que contemplam o pleito dos produtores. Sugeriu, ainda, que o suco de frutas seja incluído como item da cesta básica tal como foi proposto com o vinho, no Projeto de Lei, formulado pelo Deputado Afonso Hamm. Alegou que com essa providência o Governo poderia até perder na arrecadação de tributos, mas ganharia na saúde pública do povo brasileiro; e Mário Telles Júnior cumprimentou a todos, agradeceu o convite para participar da reunião e ponderou que houve contribuição da associação a qual representa para os avanços alcançados pelo setor e que se sente como representante dos consumidores e dos profissionais da área. Realçou, ainda, que não são combatentes de lados opostos e que sua presença na reunião pacifica a sua integração no esforço pelo aumento do consumo de vinho no País e de defesa da inclusão do vinho na cesta básica, pois, além do suco de frutas, o vinho comprovadamente favorece a saúde. Alegou, também, que através do ensino e treinamento dos Sommeliers, exerce uma importantíssima função social, visto que pessoas que não teriam acesso a outra opção de profissão obtêm uma formação altamente qualificada. Frisou, ainda, que não se trata somente dos produtores de uva, mas de toda uma cadeia produtiva que ficará prejudicada com a elevação dos impostos e que, por outro lado, todos serão beneficiados com o aumento do consumo de vinho, inclusive o governo. Em sequência, o Presidente concedeu a palavra a Senhora Raquel de Almeida Salgado, Presidente Executiva da Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas - ABBA e ao Senhor Humberto Luiz Brighenti, Prefeito Municipal de São Joaquim/SC. Prosseguiu a reunião passando a palavra aos Deputados inscritos: Antônio Goulart, Edinho Bez, Mauro Pereira e Evair de Melo. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos convidados para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e um minutos, antes, porém, convocou os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária (Deliberativa), dia 9 de dezembro de 2015, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 6. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, _________________________, secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Afonso Hamm _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx