CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/12/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min

A -

Sugestões:


1 -

SUGESTÃO Nº 105/14 - da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei para alterar dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8069, de 1990, em face do novo Código Civil, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Benedita da Silva, Glauber Braga e Luiza Erundina, em 28/10/2015.


2 -

SUGESTÃO Nº 4/15 - da Associação Socioambiental "Carona Legal" - que "sugere que à Comissão de Legislação Participativa encaminhe indicação ao Poder Executivo (Ministério das Cidades)".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação, na forma da Indicação anexa.


3 -

SUGESTÃO Nº 30/15 - da Federação Nacional dos Policiais Federais - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que trata do assédio moral nas relações de trabalho no Serviço Público Federal".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.