Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia dois de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Lincoln Portela (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os senhores Jaime Martins, Erika Kokay e Nelson Marquezelli - titulares; e Leonardo Monteiro – suplente. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Eduardo Bolsonaro, Laudivio Carvalho, Marcelo Belinati, Subtenente Gonzaga, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benedita da Silva, Bonifácio de Andrada, Celso Jacob, Fábio Ramalho, Glauber Braga, Janete Capiberibe, Luiza Erundina, Maria do Rosário, Raquel Muniz, Sarney Filho, Uldurico Junior e Zé Augusto Nalin. O Deputado Lincoln Portela, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião e, de imediato, fez agradecimentos ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, que viabilizou a realização do referido evento concomitante com a Sessão do Congresso Nacional. Não sequência, informou que a reunião fora convocada em virtude da aprovação da Sugestão nº 31/15 - de autoria da ONG SOS Segurança Dá Vida, para debater o tema “Guardas Municipais e Segurança Pública - Porte de Armas e o Estatuto do Desarmamento” e que poderia haver a participação dos internautas por meio do e-Democracia. Feito isso, o Deputado Lincoln Portela convidou para compor a Mesa dos trabalhos os senhores: Michel da Silva Alves - Advogado da ASGUACO - Associação dos Guardas Civis de Cotia/SP; Oséias Francisco da Silva - Presidente da Conferência Nacional dos Guardas Municipais; e Maurício Domingues da Silva (Naval) - Vice-Presidente da ONG SOS Segurança dá Vida. O senhor Pedro Ivo Bueno da Silva - Presidente dos Sindicatos dos Guardas Municipais/MG; e o Deputado Subtenente Gonzaga tomariam assento à Mesa no decorrer da reunião. Composta a Mesa, o Deputado Lincoln Portela, após fazer colocações relativas à conduta das Guardas Municipais no recinto da Câmara dos Deputados, deu início às apresentações, concedendo a palavra ao senhor Maurício Domingues da Silva. Concluída a explanação do representante da ONG SOS Segurança dá Vida, o Deputado Lincoln Portela passou a palavra ao Deputado Subtenente Gonzaga, que já havia tomado assento à Mesa.  Concluída a fala do Deputado Subtente Gonzaga, o Deputado Lincoln Portela concedeu a palavra, na sequência, aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Laudívio Carvalho, Cabo Sabino, Marcelo Belinati e Eduardo Bolsonaro. Ao término da fala dos nobres parlamentares, a palavra foi concedida ao senhor Michel da Silva Alves. Finalizada a fala do representante da ASGUACO, o Deputado Lincoln Portela, no exercício da Presidência, concedeu a palavra ao senhor Oséias Francisco da Silva. Concluída a fala do Presidente da Conferência Nacional dos Guardas Municipais, o Deputado Lincoln Portela passou a palavra, a pedido do Deputado Laudívio Carvalho, ao senhor Pedro Alves da Silva - Vice-Presidente das Associações das Guardas Municipais. Dando sequência às apresentações, o Deputado Lincoln Portela passou a palavra ao senhor Pedro Ivo Bueno da Silva. Finalizadas todas as apresentações, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, que assumira a direção dos trabalhos, deu início à fase de debates, franqueando o uso da palavra aos presentes em plenário. Após usarem da palavra todos os inscritos e os palestrantes, que fizeram os esclarecimentos necessários, usou da palavra também o Deputado Lincoln Portela. Concluídas todas as participações, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, no exercício da Presidência, após fazer as considerações relativas ao tema em debate e os agradecimentos finais, às dezessete horas e trinta e oito minutos, declarou encerrados os trabalhos. E para constar, eu ______________________, Aldo Matos Moreno, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lincoln Portela______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão. xxxxxxxxxxxxxxx.