Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia dois de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados. Estiveram Presentes a Deputada Bruna Furlan - Presidente; o Deputado Orlando Silva - Relator; e o Deputado Carlos Henrique Gaguim – Suplente. Compareceram também os Deputados Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, André Figueiredo, Angela Albino, Átila Lins, Bacelar, Carlos Gomes, Carlos Zarattini, Celso Jacob, Eduardo Barbosa, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Jô Moraes, Leo de Brito, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Hauly, Marcos Reategui, Milton Monti, Moroni Torgan, Pastor Eurico, Roberto Freire, Rômulo Gouveia e Valtenir Pereira. Justificou sua ausência o Deputado Aureo.  ABERTURA: A Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 8ª reunião ordinária, realizada no dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente Bruna Furlan comunicou que foi recebido e considerou lido o seguinte expediente: Ofício nº 526, de 2015, da Liderança do PP, indicando o Deputado William Woo (PV/SP) para suplente desta Comissão Especial. Informou também ter sido recebida mensagem eletrônica informando que o Sr. Jonas Moreno de Andrade Almeida, Diretor para Assuntos de Refugiados e Ajuda Humanitária da ANAJURE, não poderia comparecer àquela Audiência Pública por motivos de saúde. ORDEM DO DIA: A Presidente anunciou ter sido a presente reunião convocada para deliberação de requerimento e Audiência Pública. Em seguida, convidou para que tomassem assento à Mesa, o Sr. DANIEL SEIDEL, Professor e Assessor e Político da CNBB, representando Dom Sérgio Rocha, Presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; a Sra. CÉLIA CRISTINA SOARES RUBINI, Embaixadora para Assuntos Diplomáticos e Governamentais da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias; e a Pastora ROMI MÁRCIA BENCKE, Secretária-Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, representando o Sr. Nestor Paulo Friedrich, Presidente da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil. Em seguida a Presidente Bruna Furlan agradeceu a disponibilidade dos convidados presentes e deu início à Audiência Pública, passando a palavra à Sra. CÉLIA CRISTINA SOARES RUBINI, Embaixadora para Assuntos Diplomáticos e Governamentais da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Após a fala da Sra. Célia Cristina, a Presidente registrou e agradeceu a presença do Sr. Carlos Aymar, ex-Prefeito da cidade de Araçariguama, no estado de São Paulo. Em seguida, fizeram suas exposições a Pastora ROMI MÁRCIA BENCKE, Secretária-Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, representando o Sr. Nestor Paulo Friedrich, Presidente da Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil, e o Senhor DANIEL SEIDEL, Professor e Assessor e Político da CNBB, representando Dom Sérgio Rocha, Presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil. Findas as apresentações, a Presidente Bruna Furlan agradeceu a participação dos expositores e passou a palavra ao Deputado Orlando Silva, Relator da Comissão Especial, que fez algumas observações e questionamentos sobre as exposições. Em seguida, a Presidente retornou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Não havendo quórum para deliberação do requerimento pautado e não havendo mais deputados inscritos, a Deputada Bruna Furlan agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às dezesseis horas e vinte e dois minutos, antes passando a palavra ao Sr. MARK C. LUNDGREN, Presidente da Missão da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias em Brasília. Para constar, eu, _____________________, Tiago Moreira da Fonseca, Secretário-Substituto, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidente da Comissão, _____________________, Deputada Bruna Furlan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx