Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Fábio Ramalho - Presidente; Erika Kokay, Glauber Braga, Jaime Martins, Nelson Marquezelli, Raquel Muniz e Zé Augusto Nalin - Titulares; Arnaldo Jordy, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Nilto Tatto e Valadares Filho - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benedita da Silva, Bonifácio de Andrada, Celso Jacob, Janete Capiberibe, Luiza Erundina, Maria do Rosário, Sarney Filho e Uldurico Junior. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 50/15 - dos Srs. Nilto Tatto e Zé Augusto Nalin - que "requer a realização de Seminário para debater a Nova Lei de Fomento e de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil - OSCs e os próximos passos da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 51/15 - dos Srs. Erika Kokay e Zé Augusto Nalin - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a escassez de Cursos de Terapia Ocupacional no Brasil". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 52/15 - do Sr. Fábio Ramalho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater projeto de lei que "revoga" o Estatuto do Desarmamento". APROVADO. B - Sugestões: 4 - SUGESTÃO Nº 20/15 - do Centro Desenvolvimento Social Convida - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Disciplina Escolar denominada "Dependência Química", a partir do Ensino Fundamental". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação, na forma da Indicação que apresenta. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Aldo Matos Moreno, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Ramalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.