CÂMARA DOS DEPUTADOS

ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário: 03
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 24/06

DISCUSSÃO DOS SEGUITES TEMAS:
I - COMPENSAÇÕES: a) Desonerações das exportações; e b) Estados superavitários; e

II - INCENTIVOS FISCAIS.