CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 03 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/06


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Virgílio Guimarães - que " requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Defesa, visando a obter, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para atender a Programas de Financiamento da Primeira Casa Própria, direcionados aos integrantes das Forças Armadas."

2 -

REQUERIMENTO Nº 53/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a apreciação de Voto de Louvor à indicação do Embaixador José Maurício Bustani para o prêmio Nobel da Paz."

3 -

REQUERIMENTO Nº 54/03 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão para debater situação de cursos superiores em Países vizinhos."

4 -

REQUERIMENTO Nº 55/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a lista de brasileiros que serão deportados dos Estados Unidos para o Brasil."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

MENSAGEM Nº 35/03 - do Poder Executivo - que "encaminha texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação Técnica na Área de Turismo, celebrado em Brasília, em 6 de dezembro de 2002."
RELATORA: Deputada MANINHA
PARECER: pela aprovação.

 

 

 

6 -

MENSAGEM Nº 119/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes e Munições, complementando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, adotado pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 31 de maio de 2001, e assinado pelo Brasil, em 11 de julho de 2001."
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES
PARECER: pela aprovação.


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 147/03 - do Sr. Alberto Fraga - que " altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei e das emendas redacional e supressiva apresentadas.