CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário Nº 13
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 24/06

1) Apreciação de Requerimentos;
2) Audiência Pública com os seguintes convidados:

  • Ricardo Morishita, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor;

  • Gustavo José Marrone de Castro Sampaio, Diretor-Executivo da Fundação PROCON de São Paulo.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 12/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "requer seja convidada a presidente do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC, para prestar informações sobre o tratamento dispensado pelos planos de saúde aos contratantes dos serviços por elas prestados."

    2 -

    REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Max Rosenmann - que "requer seja convidado o presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, para prestar informações sobre as operações do seguro saúde."

    3 -

    REQUERIMENTO Nº 16/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de audiência pública com representante do IDEC, para apresentar a posição do Instituto em relação aos serviços prestados pelos diversos Planos de Saúde."

    4 -

    REQUERIMENTO Nº 17/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de audiência pública com pacientes renais crônicos e suas representações, Federação das Associações de Pacientes Renais Crônicas e Transplantados; Sociedade Brasileira de Nefrologia; e Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante, para prestar depoimentos acerca dos serviços prestados pelos diversos planos de saúde."

    5 -

    REQUERIMENTO Nº 18/03 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer sejam convidados a comparecerem a esta CPI as pessoas abaixo relacionadas, com a finalidade de prestarem informações sobre o tratamento dispensado pelos planos de saúde e seguros de saúde: - Dr. JOSÉ FRANCISCO SCHIAVON, representante da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços - CNS; - JOSÉ ERIVALDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA, representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT; - ALOÍSIO BARBOSA DE ARAÚJO, representante do Ministério da Fazenda; - Dr. CARLOS ROBERTO SQUILLACI, representante do SINOG; - LUIZ FRANCISCO GIANINI, representante da UNIODONTO; - RICARDO MORISHITA WADA, representante do Ministério da Justiça; - JOSÉ MÁRIO MORAIS MATEUS, representante do Conselho Federal de Odontologia - CFO; - MARIA ANGÉLICA AZEVEDO ROSIN, representante do Conselho Federal de Enfermagem - CFEN; - SAMIR DAHAS BITTAR, representante da Associação Médica Brasileira - AMB; - Dr. LUIS PLÍNIO MORAES DE TOLEDO, representante da Federação Brasileira de Hospitais - FHB; e - Dr. PAULO GUILHERME BARROSO ROMANO, representante da Confederação Nacional do Comércio - CNC. do Conselho Federal de Odontologia - CFO; - MARIA ANGÉLICA AZEVEDO ROSIN, representante do Conselho Federal de Enfermagem - CFEN; - SAMIR DAHAS BITTAR, representante da Associação Médica Brasileira - AMB; - LUIS PLÍNIO MORAES DE TOLEDO, representante da Federação Brasileira de Hospitais - FBH; e - PAULO GUILHERME BARROSO ROMANO, representante da Confederação Nacional do Comércio - CNC."

    6 -

    REQUERIMENTO Nº 19/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "requer seja enviado ofício a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, solicitando a relação de empresas e instituições privadas de planos de saúde que têm registro naquela autarquia."

    7 -

    REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "requer seja solicitado a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados - SECOM, que informe aos meios de comunicação que cobrem os trabalhos desta Casa que a população poderá se utilizar do serviço 0800 para informar, denunciar e esclarecer assuntos atinentes a esta CPI."

    8 -

    REQUERIMENTO Nº 21/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer seja convocado o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para prestar depoimento nesta CPI sobre as possíveis dificuldades encontradas pela Agência no exercício de sua função reguladora, normatizadora, controladora e fiscalizadora das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde."

    9 -

    REQUERIMENTO Nº 22/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer sejam convocados representantes indicados pelas diretorias da Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE; do Sindicato Nacional de Empresas de Medicina de Grupo - SINAMGE; da União Nacional das Instituições e Autogestão em Saúde - UNIDAS; e da Federação Nacional de Seguros Privados - FENASEG, UNIMED, para prestarem depoimento sobre denúncias apresentadas por prestadores de serviços e usuários de planos de saúde envolvendo tais entidades."

    10 -

    REQUERIMENTO Nº 23/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer seja convocado representante do IDEC para prestar esclarecimentos sobre o relatório elaborado por técnicos desse Instituto, o qual serviu de motivação para a criação desta CPI."

    11 -

    REQUERIMENTO Nº 24/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer sejam convocados representantes do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, da Federação Brasileira de Hospitais - FBH; da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas - SBAC; da Associação Brasileira de Odontologia - ABO; e do Sindicato dos Consultores de Seguros de Planos de Saúde, para prestarem depoimento sobre a interferência das empresas de planos de saúde na prática em saúde e de prestação de serviço, limitando o uso e o pagamento dos serviços prestados."