Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Paulo Pimenta - Presidente; Rosangela Gomes - Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Erika Kokay, Flavinho, Jair Bolsonaro, Keiko Ota e Lindomar Garçon - Titulares; Eduardo Bolsonaro, Jean Wyllys, Luiz Couto, Major Olimpio, Pastor Eurico e Professora Dorinha Seabra Rezende - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Júlio Cesar e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Salame, Elizeu Dionizio, Ezequiel Teixeira, Janete Capiberibe, Marcelo Aguiar, Marcos Rogério, Pr. Marco Feliciano, Ronaldo Nogueira e Sóstenes Cavalcante. Justificou a ausência a Deputada Luiza Erundina. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou para compor a mesa os expositores: Sr. LUIZ GERALDO SANT’ANA LANFREDI - Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e Sr. RENATO CAMPOS DE VITTO - Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. Em seguida o Presidente abriu a palavra aos Deputados e após aos expositores para considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.