SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E AGRICULTURA FAMILIAR – SUBAFAM

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

 REALIZADA EM 3 DE DEZEMBRO DE 2015.

Às onze horas e trinta e três minutos do dia três de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Subcomissão Permanente de Assuntos Fundiários e Agricultura Familiar, no Anexo II, Plenário 16, da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados: João Daniel - Presidente; Heitor Schuch, Luiz Cláudio e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Zé Carlos – Suplente. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Átila Lins, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Lincoln Portela, Marcelo Aro, Miguel Haddad, Odelmo Leão e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Assis do Couto, Sergio Souza, Valdir Colatto e Zé Silva. ABERTURA: o Deputado João Daniel, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou todos e agradeceu a presença dos parlamentares e convidados.  Esclareceu que a reunião tinha o objetivo de "Debater o Programa Nacional de Reforma Agrária”, objeto do Requerimento nº 76/2015, de autoria do Deputado Sergio Souza. Explicou as regras da reunião e, em seguida, convidou para compor a Mesa os seguintes convidados: Luiz Silveira Rangel, Coordenador-geral de Educação, Capacitação e ATER do Departamento de Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Rural da Secretaria do Produtor Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); e Leonardo Góes, Presidente Substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), representando o INCRA e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O Presidente concedeu a palavra aos preletores. O Sr. Luis Silveira Rangel informou que, depois de mais de vinte anos, o MAPA voltou a participar do trabalho de extensão rural e está em processo de planejamento e organização de suas ações. O Sr. Leonardo Góes explicou os eixos de ação do INCRA; afirmou que a aplicação dos recursos da política de reforma agrária teve redução de 65% por contingenciamento de despesas não obrigatórias. Contudo, segundo Leonardo Góes, foi possível manter todos os contratos já assinados. O Deputado João Daniel informou que no Seminário realizado no Município de Lagarto, Estado do Sergipe, no dia 27 de novembro de 2015, para discutir a “dívida agrícola dos agricultores do Estado de Sergipe”, foi elaborado um documento contendo cinco propostas para auxiliar os produtores rurais. O documento será apresentado ao Plenário da Comissão de Agricultura e, se aprovado, seguirá à Presidência da República na forma de Indicação. O Deputado fez a leitura das sugestões documentadas e comunicou que uma cópia do documento seria entregue a cada um dos convidados, a fim de que fossem levadas aos respectivos ministros de estado. Para finalizar, o Presidente concedeu a palavra aos presentes para eventuais questionamentos. O Sr. Renato Zandonadi, secretário parlamentar lotado no Gabinete do Deputado Sergio Souza, questionou sobre a redução dos hectares de terra destinados à reforma agrária. O Sr. Luciano Carvalho, secretário parlamentar lotado no Gabinete do Deputado Sergio Souza, indagou sobre quais seriam as providências do INCRA para resolver os conflitos nas regiões de fronteira. A palavra foi passada aos expositores para fazerem suas considerações finais. O Sr. Luis Silveira Rangel citou que a ANATER é uma entidade nova, que está tendo seu perfil de atuação definido. O Sr. Leonardo Góes disse que há um conjunto de fatores que levaram à diminuição da área incorporada e de números de assentados, como o aumento de custos pela elevação do preço das terras e a diminuição de verbas destinadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Luis Silveira informou sobre o desenvolvimento de estudos sobre a forma de aplicar as normas legais na faixa de fronteira. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e três minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Diézica Vargas, ____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Daniel _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx