CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 de dezembro de 2015.

Às dez horas e cinquenta minutos do dia três de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 4 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; os Deputados Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho, Rafael Motta e Sandro Alex - Sub-Relatores; Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Odelmo Leão, Ronaldo Nogueira, Silas Freire e Subtenente Gonzaga - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Bruna Furlan, Bruno Covas, Conceição Sampaio, Flavinho, Jhc, Margarida Salomão, Nelson Marchezan Junior e Paulo Henrique Lustosa – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Evair de Melo, Paulo Teixeira e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Alice Portugal, Aluisio Mendes, Anderson Ferreira, Átila Lira, Cabuçu Borges, Fábio Sousa, João Arruda, Laerte Bessa, Leo de Brito, Odorico Monteiro, Pr. Marco Feliciano, Rodrigo Martins e Rogério Peninha Mendonça. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos Parlamentares cópia da Ata da 35ª reunião ordinária da Comissão realizada no dia 1º de dezembro de 2015. Indagou se haveria a necessidade de leitura das atas. O Dep. Arnaldo Faria de Sá solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A- DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 126/15 - do Sr. Silas Freire - (RCP 10/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado para realização de um Fórum de Debates relacionados à Defesa e Segurança Nacional". APROVADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 128/15 - do Sr. Jhc - (RCP 10/2015) - que "requer à Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, esclarecimentos a respeito da participação do estado alagoano nas redes nacional e internacional de pedofilia". APROVADO. 3 – REQUERIMENTO Nº 132/15 - do Sr. Delegado Éder Mauro - (RCP 10/2015) - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações sugerindo, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL a implementação de sua legislação para regular e aumentar a segurança das operadoras de telefonia no que tange às práticas de crimes cibernéticos". APROVADO. 4 –  REQUERIMENTO Nº 133/15 - do Sr. Jhc - (RCP 10/2015) - que "requer a convocação, pela CPI - Crimes Cibernéticos, do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Sr. Wilson Roberto Trezza, o Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Leandro Daiello Coimbra, e da Srª. Ozana Rodrigues, mãe do brasileiro recrutado pelo Estado islâmico através da internet, para esclarecimentos sobre a maneira com a qual extremistas religiosos têm se valido da internet como instrumento de cooptação de brasileiros, as medidas repressivas e eventuais carências legislativas no ordenamento brasileiro que impeçam uma profícua dos órgãos competentes pela prevenção e repressão de atos de terrorismo". APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR E DOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ, SILAS FREIRE E MARGARIDA SALOMÃO. B- DELIBERAÇÃO DO RELATÓRIO DA CPI: CANCELADA A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e três minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia oito de dezembro, terça-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.