ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO – EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,

 REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2015

Às nove horas e quarenta e cinco minutos do dia três de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados Aníbal Gomes, Sandes Júnior e Valtenir Pereira – titulares; Edinho Bez, Esperidião Amin, Gilberto Nascimento, Marcelo Aro e Vitor Valim – suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Danilo Forte, Dr. Jorge Silva, Evair de Melo, Fabio Reis, Paulo Foletto, Roney Nemer, Sergio Vidigal, Subtenente Gonzaga e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Delegado Waldir, Ezequiel Teixeira, Fernando Francischini, Hissa Abrahão, Hugo Motta, João Arruda, Leo de Brito, Lindomar Garçon, Marcos Reategui, Mendonça Filho, Nilton Capixaba, Paulo Pimenta, Simone Morgado, Toninho Wandscheer, Uldurico Junior, Vanderlei Macris, Vicente Candido, Vinicius Gurgel e Wellington Roberto. ABERTURA: O deputado Edinho Bez assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a "debater a qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa no Brasil”, objeto dos Requerimentos nos 87, 88, 89 e 166/2015 todos de sua autoria. Em seguida, chamou para compor a Mesa da audiência os convidados Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; Paulo Sisnando Rodrigues de Araújo, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura da Aviação Civil e Comunicações do Tribunal de Contas da União – TCU; Sr. Sérgio Kern, Diretor de Regulação do Sinditelebrasil, Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal; Karla Crosara Ikuma Rezende, Superintendente de Controle de Obrigações da Anatel; e Arthur Achilles Dayrell Santos, Diretor Comercial da Telebras. Formada a Mesa, o Presidente discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da audiência, bem como os objetivos a serem alcançados, e passou a palavra aos convidados para suas explanações iniciais. O Sr. Maximiliano Martinhão fez uma exposição sobre a atuação do Ministério das Comunicações e a expansão do setor de telefonia, admitindo que, apesar da melhora nos serviços as metas de qualidade das operadoras, conforme os resultados apurados pela Anatel, não vêm sendo cumpridas. O Sr. Paulo Rodrigues enfocou uma série de das auditorias feitas pelo TCU no setor, entre 2005 e 2015, e considerou que as obrigações impostas à Anatel demoraram a ser cumpridas. Admitiu, porém, que houve um avanço na transparência e eficiência da fiscalização, bem como no atendimento ao consumidor desde então. O Sr. Sérgio Kern enfatizou a competitividade do setor de telefonia, os investimentos das empresas para ampliar e melhorar os serviços. Criticou a lentidão dos processos de autorização para uso de antenas, apesar da Lei 13.116/15 (Lei de Antenas), alegando que ainda há 330 leis municipais que dificultam a implantação de antenas, o que impede a expansão do sinal. Também criticou a alta tributação do setor, que somou R$ 60 bilhões em 2014 e defendeu a mudança na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, para permitir o uso dos recursos dos fundos setoriais Fistel, Fust e Funttel para financiar a infraestrutura necessária para a expansão da cobertura dos telefones celulares e banda larga. A Sra. Karla Crosara Rezende admitiu que os serviços prestados pelas operadoras de telefonia estão abaixo das metas, mas informou que a Anatel tem implementado medidas para aumentar a participação dos usuários nas pesquisas sobre a qualidade dos serviços, entre os quais a criação de um aplicativo para celular para acolher mais facilmente as denúncias e de um site com o ranking das operadoras. O Sr. Arthur Achilles enfatizou o papel legal da Telebrás, depois de reativada, de interiorizar a telefonia de banda larga, atuando em áreas que não geram interesse para as empresas concessionárias. Informou os investimentos da empresa na expansão de cabos telefônicos, especialmente na região amazônica, e o início da implantação de um cabo submarino ligando Fortaleza a Portugal, oferecendo ao mercado sul-americano uma saída para Europa. O Presidente e autor dos requerimentos da audiência, deputado Edinho Bez reconheceu os avanços do setor nos últimos anos, mas justificou a necessidade de continuar discutindo o assunto em decorrência do ainda grande número de reclamações dos consumidores. Em seguida, os expositores fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às doze horas e nove minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a esta ata. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Edinho Bez. _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx