Às nove horas e quarenta minutos do dia três de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, na Sala de Reuniões das Comissões Especiais - Anexo II - Pavimento superior - Ala B - Sala 165 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcus Vicente - Coordenador; Dr. Jorge Silva, Evair de Melo, Helder Salomão, Paulo Foletto e Sergio Vidigal. Deixou de comparecer o Deputado Lelo Coimbra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia vinte e quatro de novembro de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Sérgio Vidigal. Em votação, a Ata foi aprovada. O Coordenador anunciou a ORDEM DO DIA: Matérias Sobre a Mesa: 1 – Requerimento de inclusão de extrapauta do REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer o envio de Indicação da Comissão Externa de Fiscalização da Concessão da BR-101/ES ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, sugerindo o estabelecimento de convênios entre os órgãos executivos de trânsito e os Municípios cortados pela BR-101/ES". Em votação nominal, a inclusão extrapauta foi aprovada, com seis votos favoráveis e nenhum contrário. Votaram os Deputados Dr. Jorge Silva (Pros-ES), Evair de Melo (PV-ES), Helder Salomão (PT-ES), Marcus Vicente (PP-ES), Paulo Foletto (PSB-ES), Sérgio Vidigal (PDT-ES). Em votação, no mérito, O REQUERIMENTO Nº 12/15 foi APROVADO. Em seguida, o Coordenador passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Sérgio Vidigal, que anunciou o requerimento seguinte: 2 – Requerimento de inclusão de extrapauta do REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Marcus Vicente -  que "requer a realização de audiência pública para discutir o licenciamento ambiental das obras que constam do Programa de Exploração Rodoviária da BR-101/ES, com a presença da Presidente do Ibama, Sra. Marilene Ramos". Em votação nominal, a inclusão extrapauta foi aprovada, com seis votos favoráveis e nenhum contrário. Votaram os Deputados Dr. Jorge Silva (Pros-ES), Evair de Melo (PV-ES), Helder Salomão (PT-ES), Marcus Vicente (PP-ES), Paulo Foletto (PSB-ES), Sérgio Vidigal (PDT-ES). Em votação, no mérito, o REQUERIMENTO Nº 13 foi APROVADO, com a previsão para a realização da audiência pública no dia 23/02/2016.  Devolvida a coordenação dos trabalhos ao Deputado Marcus Vicente que sugeriu ao colegiado o pré-agendamento para a realização dos próximos fóruns de debates: 22 de fevereiro (segunda-feira), às 9 horas, no Município de Viana/ES; 07 e 21 de março, nos Municípios, respectivamente de São Mateus e Iconha e nos dias 04 e 18 de abril; 02, 16 e 30 de maio; 13 e 27 de junho, sendo que ficou estabelecida, para o início do mês fevereiro, a definição dos municípios para as referidas datas. O Coordenador informou, ainda, a necessidade da presença do Consultor Legislativo desta casa nos fóruns de debates a serem realizados nos municípios de São Mateus e de Iconha.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou a presente reunião às dez horas e cinquenta e seis minutos, antes convocando reunião para o dia dezoito de fevereiro, às nove horas, na sala de Reuniões das Comissões Especiais. E, para constar, eu ____________________________, Mirna de Castela Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Marcus Vicente________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.