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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 de dezembro de 2015.
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Às quinze horas e cinco minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 14 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; os Deputados João Arruda - Vice-Presidente; Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho, Rodrigo Martins e Sandro Alex - Sub-Relatores; Alice Portugal, Aluisio Mendes, Átila Lira, Cabuçu Borges, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Nogueira e Silas Freire - Titulares; Alex Manente, Arnaldo Faria de Sá, Bruna Furlan, Bruno Covas, Conceição Sampaio, Flavinho, Jhc, Laura Carneiro, Paulo Henrique Lustosa e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Eduardo Bolsonaro, Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Anderson Ferreira, Fábio Sousa, Laerte Bessa, Leo de Brito, Pr. Marco Feliciano, Rafael Motta e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos Parlamentares cópia da Ata da 34ª reunião ordinária da Comissão realizada no dia 26 de novembro de 2015. Indagou se haveria a necessidade de leitura da ata. O Dep. Esperidião Amin solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A- AUDIÊNCIA PÚBLICA. Com a presença dos senhores Mark Kahn - Vice-Coordenador Jurídico Geral do WhatsApp; Bruno Magrani - Diretor de Relações Institucionais do Facebook Serviços Online do Brasil; Alexander de Castro - Diretor Regulatório do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal – Sinditelebrasil; Luiz Fernando Moncau - Professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas; e Pablo de Camargo Cerdeira - Professor da Fundação Getúlio Vargas. O Deputado Esperidião Amin, Relator da CPI, informou que apresentaria o relatório da CPI, caso não houvesse decisão sobre o requerimento de prorrogação do prazo de funcionamento da CPI. A Presidente, então, convidou para compor a mesa os senhores Mark Kahn, Bruno Magrani, Alexander de Castro, Luiz Fernando Moncau e Pablo de Camargo Cerdeira. A audiência é decorrência da audiência que recebeu os provedores de acesso (empresas de telefonia) e tem como fundamento regimental o Requerimento n. 65/2015, de autoria do Senhor Deputado Delegado Éder Mauro; o Requerimento n. 111/2015, de autoria do Deputado Sandro Alex; e o Requerimento nº 131/2015, de autoria do Deputado Paulo Henrique Lustosa. Foi concedida a palavra aos convidados por até vinte minutos. Interpelaram os convidados os Deputados Delegado Éder Mauro, Silas Freire, Eduardo Bolsonaro, JHC, Mariana Carvalho e Paulo Henrique Lustosa. Os convidados responderam às indagações. B- APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA CPI: CANCELADA. Também presidiu a reunião o Deputado Paulo Henrique Lustosa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e vinte minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia três de dezembro, quinta-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião. |