Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dois de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos Deputados Fábio Sousa - Presidente; Sandro Alex, Jorge Tadeu Mudalen e Eduardo Cury - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Ariosto Holanda, Bilac Pinto, Cabuçu Borges, Fabio Reis, Flavinho, Gilberto Nascimento, Jefferson Campos, Jhc, João Derly, Luciana Santos, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Marcos Soares, Missionário José Olimpio, Pastor Franklin, Paulão, Paulo Henrique Lustosa, Renata Abreu, Roberto Alves, Rômulo Gouveia, Ronaldo Martins, Ronaldo Nogueira, Tia Eron, Vitor Lippi e William Woo - Titulares; Alex Manente, Alexandre Valle, Angela Albino, Antonio Bulhões, Arthur Virgílio Bisneto, Carlos Gomes, Evair de Melo, Fernando Monteiro, Goulart, Hélio Leite, João Daniel, João Fernando Coutinho, José Rocha, Josué Bengtson, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Miguel Haddad, Milton Monti, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Rogério Peninha Mendonça e Sóstenes Cavalcante – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Tenente Lúcio, Weliton Prado e Wilson Filho, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Heráclito Fortes, Marco Maia, Margarida Salomão, Silas Câmara, Vitor Valim e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 45ª e 46ª reuniões, realizadas nos dias 25 e 26 de novembro de 2015. O Deputado Willian Woo solicitou a dispensa da leitura das Atas. O Plenário aprovou a solicitação. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1ª - Ofício do Tribunal de Contas da União, informando as providências adotadas em relação à Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Deputado Pastor Franklin; e 2ª - Justificativa de ausência dos deputados: A) Marcos Soares, no período de 15 a 22 de setembro; B) Marcelo Aguiar, nos dias 04, 11 e 18 de novembro; C) Luiza Erundina, nos dias 24 e 25 de novembro; D) Arthur Virgílio Bisneto, no dia 25 de novembro; e E) Silas Câmara, no dia 1º do corrente. Comunicou que foram distribuídas aos relatores as proposições, cuja relação foi encaminhada por meio eletrônico aos gabinetes, publicada no Diário da Câmara e divulgada na página da comissão no dia 25 de novembro. ORDEM DO DIA: A - Relatório: 1 - RELATÓRIO Nº 1/15 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "relatório Parcial da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura (SUBTELTV)". Discutiram a Matéria os Deputados Luiza Erundina, Paulo Henrique Lustosa e William Woo. Em votação, APROVADO COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. B - Requerimento: 2 - REQUERIMENTO Nº 131/15 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da Consulta Pública do Ministério das Comunicações, que vai mudar a Lei Geral de Telecomunicações, para levar a internet a todos os domicílios". Em votação, APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 541/11 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. O senhor Presidente retirou de pauta, de ofício, os itens 04, 17 e 18. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.676/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público". (Apensado: PL 2712/2015) RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2712/2015, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL. Com a concordância do Plenário, as TVR’s foram apreciadas em bloco. 5 - TVR Nº 3/15 - do Poder Executivo - (MSC 340/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 96, de 20 de fevereiro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Progressista de Radiodifusão Comunitária Sonora de lgarapé do Meio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de lgarapé do Meio, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado PAULÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 14/15 - do Poder Executivo - (MSC 341/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 462, de 05 de junho de 2014, que outorgar autorização à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Tiradores e Descascadores de Coco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piaçabuçu, Estado de Alagoas". RELATOR: Deputado PAULÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 20/15 - do Poder Executivo - (MSC 342/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 13 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Limeira, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 23/15 - do Poder Executivo - (MSC 342/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 103, de 09 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Grossos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado PAULÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 25/15 - do Poder Executivo - (MSC 342/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 106, de 05 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos de Afonso Cunha - ACAAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Afonso Cunha, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado PAULÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 38/15 - do Sr. Sandro Alex - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e o controle na arrecadação e aplicação dos recursos dos fundos das telecomunicações". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Durante a fase de discussão o senhor Deputado Paulo Henrique Lustosa propôs uma alteração no Parecer da Proposta. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.396/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 1997. RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Luiza Erundina, em 28/10/2009. A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 28/04/2010. O senhor Deputado Paulão apresentou requerimento de retirada de pauta. Em votação o requerimento foi aprovado, contra os votos dos Deputados Sóstenes Cavalcante, Marcelo Aguiar, Marcos Soares e Jorge Tadeu Mudalen. Os mesmos deputados que votaram contra solicitaram verificação de votação. Em votação, não houve quórum para deliberação. Durante a fase de votação, o senhor Deputado Sandro Alex usou da palavra para propor a elaboração de Comenda ao cartunista Maurício de Sousa. ENCERRAMENTO: Não havendo quórum, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto. Os demais itens não foram deliberados. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária-executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Sousa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.