Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dois de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Lelo Coimbra, Alice Portugal e Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Angelim, Arnon Bezerra, Caio Narcio, Damião Feliciano, Domingos Neto, Giuseppe Vecci, Givaldo Carimbão, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Leônidas Cristino, Lobbe Neto, Max Filho, Moses Rodrigues, Orlando Silva, Pedro Fernandes, Pedro Uczai, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Victor Mendes, Wadson Ribeiro, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Ariosto Holanda, Átila Lira, Bacelar, Baleia Rossi, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Fabio Garcia, Geraldo Resende, Helder Salomão, Kaio Maniçoba, Keiko Ota, Leandre, Luiz Carlos Ramos, Odorico Monteiro, Rafael Motta, Toninho Pinheiro, Valtenir Pereira, Wilson Filho e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, João Derly, Jorge Boeira, Lincoln Portela, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Perugini, Brunny, Celso Jacob, Izalci, Josi Nunes, Mariana Carvalho, Nilson Pinto e Raquel Muniz. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências a Deputada Professora Marcivania, nas reuniões do dia dezessete de novembro do presente ano, por motivo de compromissos externos. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 72ª reunião, ordinária deliberativa, realizada em vinte e cinco de novembro do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido dos Deputados Waldenor Pereira e Rogério Marinho.  Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de vinte e cinco de novembro a dois de dezembro do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. O Presidente informou sobre criação de Grupo de Trabalho para analisar o documento “Centro de Ciências e Linguagens – o desafio do Ensino Básico”, proposto pelo Deputado Ariosto Holanda durante reunião da Comissão de Educação com o Senhor Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante. O Presidente questionou quais parlamentares gostariam de compor o Grupo. Os Deputados Lelo Coimbra, Professora Dorinha Seabra Rezende, Waldenor Pereira e Rogério Marinho se colocaram à disposição para  participar do Grupo de Trabalho. O Presidente convocou a primeira reunião para o dia dez de dezembro do presente ano. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a primeira parte da Reunião seria destinada a debater a “Base Nacional Curricular Comum”, prevista na Constituição Federal para o ensino fundamental e ampliada, no Plano Nacional de Educação, para o ensino médio.  Para isso, convidou a compor a Mesa os Senhores Manuel Palácios, Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação; Anna Helena Altenfelder, Superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Educação Cultura e Ação Comunitária – CENPEC; Ana Inoue, representante do Instituto Acaia; e Beatriz Ferraz, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. Formada a Mesa, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, discorreu sobre os objetivos da reunião, apresentou as regras a serem obedecidas e passou a palavra, para exposição, aos palestrantes. Fizeram uso da palavra os Deputados Rogério Marinho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Lelo Coimbra, Ariosto Holanda, Pedro Uczai, Moses Rodrigues e Keiko Ota. Na sequência, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para que respondessem aos questionamentos e fizessem suas considerações finais. O Deputado Lelo Coimbra fez uso da palavra sobre o Manifesto dos Comitês de Educação Integral em defesa da política de educação integral e passou a palavra à Senhora Claudia Cristina Santos, do Comitê Territorial Baiano, representando os Comitês Territoriais de Educação Integral dos Estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, São Paulo, Santa Catarina, Acre, Amazonas e Distrito Federal. O Presidente anunciou a deliberação dos itens sobre a Mesa. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou requerimento de inversão de pauta para deliberar primeiro os projetos de lei (itens B e C da pauta) e, somente ao final, os requerimentos. Na sequência, fez o encaminhamento. O Deputado Rogério Marinho fez uso da palavra. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. O Deputado Max Filho apresentou requerimento de preferência para votação do Projeto de Lei nº 1.427/15 e fez o encaminhamento. O Deputado Pedro Uczai fez uso da palavra. Em votação, foi aprovada a preferência para votação do PL nº 1.427/15. O Deputado Lobbe Neto fez uso da palavra. PROJETO DE LEI Nº 1.427/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências". Anunciada a matéria, o Deputado Pedro Uczai pediu vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. O Deputado Caio Narcio sugeriu que o projeto retorne à pauta na próxima reunião deliberativa. O Deputado Pedro Uczai concordou em devolver a vista antes do prazo regimental. Acordou-se que o PL 1.427/2015 será pautado na próxima reunião deliberativa. Em função do início da ordem do dia da Sessão do Congresso Nacional, o Presidente encerrou os trabalhos e convocou reunião ordinária de audiência pública para a quinta-feira, três de dezembro do presente, às nove horas e trinta minutos, e reunião, ordinária deliberativa para quarta-feira, dia nove de dezembro, às dez horas para deliberar os itens constantes de pauta e encerrou a reunião às doze horas e quarenta e seis minutos. Não foram deliberados os Requerimentos n^os 150/2015, 151/2015 e 152/2015, a PFC n^o 34/2015 e os Projetos de Lei n^os 3.410/2012, 6.350/2013, 7.552/2014, 2.286/15, 977/2011, 6.550/2013, 7.014/2013, 8.174/2014, 325/2015, 690/2015, 705/2015, 1.414/2015, 1.439/2015, 1.545/2015, 1.568/2015, 1.732/2015, 1.874/2015, 2.721/2015, 2.805/2015 e 3.042/2015. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.