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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA QUADRAGÉSIMA-OITAVA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA
EM 02 DE DEZEMBRO DE 2015.
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Às
dez horas e trinta e quatro minutos do dia dois de dezembro de dois mil e
quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no
Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do
deputado Valtenir Pereira. Registraram presença os deputados Vicente
Candido (Presidente); João Arruda (Vice-Presidente); Ezequiel Teixeira,
Nilton Capixaba, Paulo Pimenta, Simone Morgado, Toninho Wandscheer e
Valtenir Pereira – titulares; Abel Mesquita Jr., Adelmo Carneiro Leão,
Antonio Bulhões, Edinho Bez, Esperidião Amin, Heitor Schuch, Jorge Solla,
Luiz Cláudio, Rubens Bueno e Waldenor Pereira – suplentes; Aelton Freitas,
Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Herculano Passos, Tenente
Lúcio e Weliton Prado – não-membros. Deixaram de comparecer os deputados
titulares Aníbal Gomes, Delegado Waldir, Fernando Francischini, Hissa
Abrahão, Hugo Motta, Leo de Brito, Lindomar Garçon, Marcos Reategui,
Mendonça Filho, Sandes Júnior, Uldurico Junior, Vanderlei Macris, Vinicius
Gurgel e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas
da quadragésima-sexta e quadragésima-sétima reuniões da Comissão, ambas
realizadas em onze de novembro do corrente ano, cuja leitura foi
dispensada a pedido da deputada Simone Morgado. Em votação, as atas foram
aprovadas.
EXPEDIENTE: Nos termos do
art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram
distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no
período de 11/11/2015 a 1º/12/2015, que passam a integrar esta ata,
dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM
DO DIA:
1 – REQUERIMENTO Nº 177/15, do Sr. Toninho Wandscheer, que "requer
informações ao Presidente da Previ – Caixa de Previdência dos Funcionários
do Banco do Brasil, acerca dos salários dos seus Diretores e sobre o valor
das suas aposentadorias." O deputado Adelmo Leão subscreveu e leu o
requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 – REQUERIMENTO Nº
178/15, do Sr. Marcelo Aro, que "requer a realização de audiência pública
para debater as fraudes em pregões eletrônicos". A deputada Simone Morgado
fez a leitura da proposição. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 –
REQUERIMENTO Nº 179/15, do Sr. Rubens Bueno, que "requer a realização de
Audiência Pública, conjunta, com a Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria, Comércio e Serviços, com a finalidade de instituir o Dia
Nacional da Mulher Empresária". A deputada Simone Morgado fez a leitura da
proposição. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 – REQUERIMENTO Nº
180/15, do Sr. Hugo Motta, que "requer informações ao Presidente da
Petrobras, referentes ao andamento das recomendações aprovadas no
relatório final da CPI da Petrobras da Câmara dos Deputados em outubro de
2015 e os respectivos prazos para adequações". O deputado Adelmo Leão fez
a leitura da proposição. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 –
REQUERIMENTO Nº 181/15, do Sr. Fernando Francischini, que "requer a
realização, por esta Comissão, de audiência pública para ouvir o Senhor
Celso Luiz Garcia, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM), em razão da diminuição dos recursos financeiros pelo
Governo Federal destinados à fiscalização das mineradoras". O Presidente
retirou a proposição de pauta, a pedido do Autor. 6 – PROPOSTA DE
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 39/1, do Sr. Rubens Bueno, que "propõe que a
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC realize atos de
fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União -
TCU, sobre suposto esquema de desvio de dinheiro público envolvendo a
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, empresa pública, vinculada ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa". Relator:
deputado Toninho Wandscheer. Relatório: pela não-implementação. O deputado
Adelmo Leão fez a leitura do voto do Relator. O deputado Rubens Buenos contestou
o relatório e informou que faria requerimento solicitando informações
sobre o tema. A pedido do deputado Adelmo Leão e com aquiescência do
plenário, o Presidente retirou a proposição de pauta. 7 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE Nº 18/15, do Sr. Altineu Côrtes, que "propõe que a Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da
União, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e
operacional no Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil –
ANAC e na Infraero Aeroportos, em sua atuação de controle e administração
do transporte aéreo de passageiros;" Relator: deputado Marcos Reategui.
Relatório prévio: pela implementação. O Presidente retirou a proposição de
pauta, de ofício, devido à ausência do relator. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo
a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para a próxima
quarta-feira, dezoito de novembro, às dez horas, e encerrou os trabalhos
às dez horas e cinquenta minutos.
E,
para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a
presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, deputado Valtenir Pereira ______________________, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RELAÇÃO
DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO DE
11/11/2015 a 1º/12/2015 | |||
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RECEBIDO
COMISSÃO |
AUTOR DO
DOCUMENTO |
ASSUNTO |
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10/11/2015* |
Ministério Público
de Contas junto ao TCU |
Ofício nº 24/2015,
datado de 10.11.2015, emitido pelo Gabinete do Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira, em resposta ao REQ 157/2015, do Dep. Francisco
Francischini. |
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11/11/2015 |
Primeira-Secretaria
da Mesa Diretora |
Ofício
1°Sec/RI/I/n°1641/15, de 29/10/2015, encaminha Aviso nº 419/MF em resposta
ao Requerimento de Informação nº 999/2015, decorrente do REQ nº 03/2015,
do Deputado Elizeu Dionizio. (Documentação
sigilosa.) |
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11/11/2015 |
Tribunal de Contas
da União Aroldo Cedraz,
Presidente |
Aviso n° 785-Seses-TCU-Plenário,
de 11/11/2015, encaminha cópia do Acórdão n° 2622/2015 proferido pelo
Plenário do TCU nos autos do processo n° TC 025.068/2013-0, na Sessão
Ordinária de 21/10/2015. |
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11/11/2015 |
Tribunal de Contas
da União Aroldo Cedraz,
Presidente |
Aviso n° 1268-GP/TCU, de
06/11/2015, registra o recebimento do Ofício nº
365/2015/CFFC-P de 5/11/2015, com cópia da REQ 170/2015, e informa a
autuação como processo nº TC
030.980/2015-1. |
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11/11/2015 |
Tribunal de Contas
da União |
Aviso n° 1269-GP/TCU, de
06/11/2015, registra o recebimento do Ofício nº
363/2015/CFFC-P de 4/11/2015, com cópia da REQ 60/2015, e informa a
autuação como processo nº TC
031.009/2015-8. |
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12/11/2015 |
Tribunal de Contas
da União |
Aviso nº 1301
GP/TCU, de 12.11.2015, encaminha em mídia digital, cópia do Acórdão nº
1185/2015, acompanhado de relatório e voto, em resposta ao ofício nº
357/2014/CFFC-P, de 19/11/2014. Referente à PFC nº 177/2014.
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13/11/2015 |
Tribunal de Contas
da União |
Aviso nº 1309
GP/TCU, de 13/11/2015, registra o recebimento do Ofício nº 389/2015/CFFC-P
de 11/11/2015, com cópia da PFC 45/2015 e informa a autuação como processo
nº TC 031.456/2015-4. |
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16/11/2015 |
Tribunal de Contas
da União |
Ofício 1°Sec/RI/I/n°
1880/15, de 16/11/2015, com cópia do Ofício n° 873/2015/GM/MAPA, de 06 de
novembro de 2015, em resposta ao RIC nº
1176/2015. |
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18/11/2015 |
Ministério da
Fazenda |
Aviso nº 419/2015,
de 29.10.2015, com cópia do Ofício nº 28991 com as informações de caráter
sigiloso, em atendimento ao RIC nº 999/2015, objeto do REQ nº 03/2015 do
Deputado Elizeu Dionízio. |
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19/11/2015 |
Deputado Uldurico
Junior |
Ofício nº 174/2015,
de 18/11/2015, justifica ausência do deputado na reunião deliberativa de
28/10/2015. |
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19/11/2015 |
Deputado Uldurico
Junior |
Ofício nº 175/2015,
de 18/11/2015, justifica ausência do deputado na reunião deliberativa de
11/11/2015. |
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19/11/2015 |
Deputado Uldurico
Junior |
Ofício nº 176/2015,
de 18/11/2015, justifica ausência do deputado na reunião de audiência
pública de 11/11/2015. |
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23/11/2015 |
Ministério da
Cultura Juca Ferreira,
Ministro de Estado da Cultura |
Ofício-Circular nº
19/2015, datado de 18.11.2015, convida para o evento “Emergências –
Encontro Global de Cultura, ativismo e política”. |
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24/11/2015 |
Tribunal de Contas
da União |
Aviso nº 898 Seses –
TCU, datado de 12.11.2015, com a cópia do Acórdão nº 2877/2015 proferido
pelo Plenário do TCU nos autos do processo n° TC 015.753/2010-7,
acompanhado de relatório e voto. |
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24/11/2015 |
Tribunal de Contas
da União |
Aviso nº 917 Seses –
TCU, datado de 12.11.2015, com a cópia do Acórdão nº 2900/2015 proferido
pelo Plenário do TCU nos autos do processo n° TC 031.831/2014-1,
acompanhado de relatório e voto. |
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24/11/2015 |
Tribunal de Contas
da União |
Aviso nº 1319 GP –
TCU, datado de 13.11.2015, com a cópia do Acórdão nº 2710/2015, em mídia
digital, proferido pelo Plenário do TCU nos autos do processo n° TC
015.986/2014-4, acompanhado de relatório e voto e demais peças da
mencionada deliberação. |
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24/11/2015 |
Deputado Carlos
Sampaio, Líder do PSDB |
Despacho da
Presidência/SGM, encaminha Ofício nº 1378/2015/PSDB, que indica o deputado
Izalci, em substituição ao deputado Nilson Leitão, como membro suplente da
CFFC. |
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25/11/2015 |
Tribunal de Contas
da União |
Aviso n°
1.263-GP/TCU, datado de 19.11.2015, com a cópia do Acórdão n°
2.805/2015-TCU proferido pelo Plenário do TCU nos autos do processo n°
TC-029.823/2014-5, acompanhado do relatório e do voto que o
fundamentam. |
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25/11/2015 |
Prefeitura Municipal
da Estância Turística de Ilha Solteira - SP |
Ofício nº 502/2015,
datado de 13.11.2015, com cópia da impugnação ao edital nº
12/2015-ANEEL. |
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27/11/2015 |
Prefeitura da Cidade
do Rio de Janeiro |
Ofício nº 294/2015,
do Gabinete do Senhor Prefeito, informa da impossibilidade de participar
da Audiência Pública para “debater os preparativos para os Jogos Olímpicos
de 2016”. |
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30/11/2015 |
Tribunal de Contas
da União |
Cópia do Aviso nº
1315/2015-GP/TCU, contendo cópia do Acórdão nº 2710/2015 que trata de
levantamento de auditoria comparando o Regime Geral de Previdência Social
com regimes de outros países da União Europeia. |
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