A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.957/13, dos PL's nºs 7.605/2010, 1.048/2011, 3.026/2011, 8.172/2014, apensados, da emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA),  e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC); e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.957/13 e da emenda da CDEIC, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 7.605/2010, 1.048/2011, 3.026/2011, 8.172/2014, apensados, e da emenda da CINDRA, nos termos do parecer do relator, Deputado Júlio Cesar, que apresentou complementação de voto. O Deputado Pauderney Avelino apresentou voto em separado.

Foi apresentado um destaque, tendo sido o mesmo rejeitado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Soraya Santos - Presidente, Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Baldy, Andres Sanchez, Carlos Melles, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Elizeu Dionizio, Enio Verri, Fernando Monteiro, João Gualberto, Junior Marreca, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Otavio Leite, Pauderney Avelino, Pepe Vargas, Rafael Motta, Ricardo Barros, Rodrigo Martins, Silvio Torres, Subtenente Gonzaga, Walter Alves, Andre Moura, Celso Maldaner, Christiane de Souza Yared, Davidson Magalhães, Esperidião Amin, Evair de Melo, Giovani Cherini, Giuseppe Vecci, Hildo Rocha, Jerônimo Goergen, Joaquim Passarinho, Júlio Cesar, Leandre, Lelo Coimbra, Luis Carlos Heinze, Mauro Pereira, Pastor Franklin, Paulo Azi, Paulo Teixeira, Rodrigo Maia, Simone Morgado, Tereza Cristina e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 2 de dezembro de 2015.

Deputada SORAYA SANTOS
Presidente