Às dez horas e trinta e um minutos do dia dois de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Julio Lopes – Presidente; Carlos Marun – Vice-Presidente; Alberto Filho, Cícero Almeida, Flaviano Melo, Herculano Passos, Hildo Rocha, João Paulo Papa, Leopoldo Meyer, Marcos Abrão e Valadares Filho – Titulares; Aguinaldo Ribeiro, Alex Manente, Angelim, Heuler Cruvinel, Jefferson Campos, Mauro Mariani, Nilto Tatto, Silvio Torres, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Evair de Melo, Jorge Boeira, Weliton Prado e Wilson Filho. Deixaram de comparecer os Deputados Caetano, Dâmina Pereira, José Nunes, Luizianne Lins e Moema Gramacho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Sexagésima Sexta Reunião Ordinária Deliberativa e da Sexagésima Sétima Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas em 25 de novembro de 2015. O Deputado Alberto Filho solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou aos Deputados o lançamento do Livro “Sugestões para o Desenvolvimento Urbano”, a se realizar no próximo dia 15 de dezembro, às dezessete horas no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O Presidente consultou os membros sobre a realização de reunião na Comissão para encerramento dos trabalhos da Subcomissão Especial de Universalização do Saneamento Básico e Uso Racional da Água - SubÁgua, presidida pelo Deputado João Paulo Papa a se realizar na quarta-feira, dia nove de dezembro de dois mil e quinze, que contará a presença de Órgãos que participaram das audiências e reuniões realizadas pela subcomissão que subsidiaram a confecção do Relatório dos trabalhos da SubÁgua. Os membros deram a anuência para a realização da reunião. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 88/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano na realização do VI Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo". Durante a justificativa oral do requerimento, o autor corrigiu a denominação do evento para Quarto Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 – PROJETO DE LEI Nº 6.830/13 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas". RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo. Depois de lido na íntegra o parecer, discutiram a matéria os Deputados Carlos Marun e Toninho Wandscheer. O Deputado Carlos Marun pediu vista ao projeto de lei. 3 – PROJETO DE LEI Nº 1.488/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte coletivo de passageiros - "Bike Bus" e altera a Lei nº 9.504, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela aprovação, com emendas. Discutiram a matéria os Deputados Alberto Filho, Carlos Marun, João Paulo Papa e Julio Lopes. Em votação, o parecer foi aprovado unanimemente. 4 –  PROJETO DE LEI Nº 2.166/15 - do Sr. Davidson Magalhães - que "altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e dá outras providências". RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER. PARECER: pela rejeição. Discutiu a matéria o Deputado Julio Lopes. Em votação, o parecer foi aprovado unanimemente. O Vice-Presidente, Deputado Carlos Marun anunciou a presença no plenário da Comissão do Senhor Douglas Gomes, Prefeito de Bela Vista, Mato Grosso do Sul. Alternaram-se na condução dos trabalhos os Deputados Carlos Marun e Julio Lopes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e treze minutos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Julio Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.