Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dois de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência, alternada, dos Deputados Átila Lira, Presidente, e Rodrigo Martins, Priemiro-Vice-Presidente, destinada à apreciação de proposições. Registraram as suas presenças os Deputados Átila Lira - Presidente ; Rodrigo Martins, Ricardo Izar e Stefano Aguiar - Vice-Presidentes ; Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bolsonaro, Giovani Cherini, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Nilto Tatto, Roberto Balestra, Roberto Sales e Valdir Colatto - Titulares; Assis do Couto, Carlos Gomes, João Daniel, Marcos Abrão, Mauro Pereira e Toninho Pinheiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Silas Freire, Tenente Lúcio, Valtenir Pereira e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Ricardo Tripoli e Sarney Filho. Os Deputados Ricardo Tripoli e Sarney Filho justificaram as suas ausências (missão oficial - participação na COP 21, França/Paris). O Deputado Júlio Delgado justificou sua ausência (missão oficial Jerusalém/Israel).  ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 56ª Reunião de (Audiência Pública), realizada no dia 24/11/2015; da 57ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 25/11/2015; e 58ª Reunião de (Audiência Pública), realizada no dia 26/11/2015. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Rodrigo Martins. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas, por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O Presidente, Deputado Átila Lira passou a presidência ao Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Rodrigo Martins, por ser autor da primeira proposição.  1 - REQUERIMENTO Nº 92/15 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para para discussão do tema: "A Importância da Implementação da Agenda 2030: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o Brasil" O DEPUTADO ÁTILA LIRA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO NILTO TATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO NILTO TATTO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. O Deputado Átila Lira reassumiu a presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.045/11 - do Sr. Penna - que "dispõe sobre a coleta e a destinação ambientalmente adequada de resíduos tecnológicos". (Apensados: PL 3551/2012, PL 4272/2012, PL 2426/2015, PL 2940/2015 e PL 3732/2015) RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3551/2012, do PL 4272/2012, do PL 2426/2015, e do PL 2940/2015, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Carlos Gomes, em 25/11/2015. O DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATERIA OS DEPUTADOS VALDIR COLATTO, NILTO TATTO E EDMILSON RODRIGUES. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER DO RELATOR, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NILTO TATTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.990/15 - do Senado Federal - Donizeti Nogueira - (PLS 326/2015) - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um de seus objetivos". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO MAURO PEREIRA DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 2.990/2015, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. O Presidente, Deputado Átila Lira passou a presidência ao Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Rodrigo Martins. 4 - PROJETO DE LEI Nº 171/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.228/15 - do Sr. Alan Rick - que "institui o fundo Nacional de Educação Ambiental - FNEA e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.174/15 - do Sr. Cícero Almeida - que "inclui o Complexo Estuarino Mundaú - Manguaba do Estado de Alagoas em programa ministerial de revitalização de bacias hidrográficas". RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO ROBERTO SALES DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS CÍCERO ALMEIDA, EDMILSON RODRIGUES E NILTO TATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 2.174/2015, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NILTO TATTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Senhores parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) R eunião (Audiência Pública) , a ser realizada, no dia 03/12/2015, às 10h, no Plenário 8,  para discutir "O s Impactos dos Agrotóxicos na Saúde e no Meio Ambiente", requerida pelo Deputado Augusto Carvalho; 2) R eunião (Audiência Pública), a ser realizada no dia 08/12, às 10h, no Plenário 8, para discutir "A Situação do Veículo Modelo Amarok de Fabricação da Volkswagem do Brasil em Realção a Fraude Acometida pelo Fabricante no que Concernem às Emissões Provenientes do Motor a Diesel deste Modelo e de outros Detectados nos EUA e na Europa", requerida pelo Deputado Nilto Tatto; e 3) Reunião (Delibertiva Ordinária) , a realizar-se no dia 09/12/2015, às 10h, no Plenário  2. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e trinta e quatro minutos e , para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário Executivo em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira ______________________, e pelo o Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Rodrigo Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.