ATA DA OCTOGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 2 DE DEZEMBRO DE 2015.

Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia dois de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados: Irajá Abreu - Presidente; Heuler Cruvinel e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Assis do Couto, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Dilceu Sperafico, Elcione Barbalho, Evair de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, João Daniel, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Silas Brasileiro, Valdir Colatto, Zé Carlos e Zeca do PT - Titulares; Aelton Freitas, Afonso Motta, Alberto Filho, Alexandre Baldy, Diego Andrade, Domingos Sávio, Fábio Ramalho, Givaldo Carimbão, João Rodrigues, José Nunes, Lázaro Botelho, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Ronaldo Benedet, Subtenente Gonzaga, Vicentinho Júnior e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Edinho Bez, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Beto Faro, Jony Marcos, Marcelo Castro, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Sérgio Moraes, Tereza Cristina. Justificaram a ausência os Deputados Luciano Ducci, Valmir Assunção e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Irajá Abreu, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Septuagésima Quinta Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 17 de novembro; Septuagésima Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 19 de novembro; Septuagésima Oitava Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 24 de novembro; Septuagésima Nona Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 25 de novembro; Octogésima Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 26 de novembro; e Octogésima Primeira Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 1º de dezembro. Ato contínuo, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das Atas. O Deputado Odelmo Leão requereu a dispensa de leitura das Atas, em razão de essas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Ata foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou os parlamentares sobre a impossibilidade do Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Jaques Wagner, comparecer à reunião convocada para à tarde de hoje, conforme aprovação do Requerimento nº 202/15, para “prestar esclarecimentos sobre ações relativas à paralisação dos caminhoneiros”. O Ministro-chefe justificou que a assunção de compromissos anteriormente agendados o impossibilitaria de estar presente na reunião. Todavia, sugeriu o dia 16 de dezembro para a realização da reunião de convocação. O Plenário foi consultado sobre a concordância com a justificativa do Ministro-chefe e a nova data proposta. Os deputados presentes consentiram em remarcar a reunião para o dia 16 de dezembro, às 14h, no plenário 6. O Presidente solicitou aos relatores de proposições em apreciação na comissão que apresentem seus pareceres, a fim de que sejam votados ainda nessa sessão legislativa. Por fim, o Presidente comunicou a designação de relatoria do Projeto de Lei nº 3.652/15 ao Deputado Raimundo Gomes de Matos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O Presidente propôs a votação em conjunto dos requerimentos constantes da pauta, por tratarem da realização de audiências públicas, matéria não polêmica. O Plenário aquiesceu. 1 -  REQUERIMENTO Nº 212/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer realização de audiência pública para debater a metodologia da ANEEL para revisão tarifária periódica das cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 -  REQUERIMENTO Nº 213/15 - dos Srs. Luis Carlos Heinze e Valdir Colatto - que "requer realização de audiência pública para debater a decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ - referente a devolução de juros cobrados a mais durante o Plano Collor". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 - PROJETO DE LEI Nº 732/15 - do Sr. Assis do Couto - que "altera o art. 16 da Lei n. 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre a participação das cooperativas no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA". (Apensado: PL 1385/2015) RELATOR: Deputado BOHN GASS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1385/2015, apensado, com substitutivo. O relator apresentou uma complementação de voto e três emendas ao substitutivo e fez a leitura do material. Discutiu a matéria o Deputado Zé Carlos. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. O Presidente informou o recebimento de dois requerimentos de retirado de pauta – um de autoria do Deputado Ronaldo Lessa e outro do Deputado Luiz Nishimori - referentes ao Projeto de Lei nº 537/15. Em votação, não houve pedido de encaminhamento, o requerimento do Deputado Ronaldo Lessa, primeiro apresentado, foi aprovado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 537/15 - do Sr. Marcos Reategui - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc". RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR. PARECER: pela rejeição deste. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Lessa. 5 - PROJETO DE LEI Nº 350/15 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe sobre os conceitos de nascente e de área de preservação permanente. RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA. PARECER: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Evair de Melo em 18/11/2015. O deputado Luis Carlos Heinze leu o parecer. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado contra os votos dos Deputados João Daniel e Zeca do PT. O Presidente informou o recebimento de requerimento de retirada de pauta – de autoria conjunta dos Deputados Odelmo Leão e Dilceu Sperafico - referente ao Projeto de Lei nº 5.249/15. Em votação, não houve encaminhamento, o requerimento foi aprovado. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 5.249/01 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a tabela de cálculo da Contribuição Sindical Rural". (Apensados: PL 5285/2001 (Apensados: PL 6985/2002, PL 5589/2009 e PL 5679/2013), PL 7046/2002, PL 922/2007, PL 1131/2007 e PL 4212/2012 (Apensado: PL 8277/2014)) RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5285/2001, do PL 7046/2002, do PL 922/2007, do PL 1131/2007, do PL 6985/2002, e do PL 5679/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4212/2012, do PL 5589/2009, e do PL 8277/2014, apensados. Vista concedida ao Deputado Silas Brasileiro em 28/10/2015. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Odelmo Leão e Dilceu Sperafico. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado Onyx Lorenzoni sugeriu ao Presidente que as subcomissões que tenham afinidade com o tema “inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal” se reúnam para discutir uma proposta de alteração da legislação sobre a matéria. O Presidente sugeriu que a reunião ocorra na próxima quarta-feira, dia 9 de dezembro, às 14h, na Sala de Reuniões da Presidência da Comissão. O Deputado concordou com a sugestão. O Deputado João Daniel informou a realização de seminário em Sergipe, na última sexta-feira, para debater a dívida agrícola dos produtores rurais do Estado de Sergipe. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte minutos. Antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública, terça-feira, às 14h30, no plenário 6, para "Discutir sobre a Enologia e a Viticultura, sobre a tributação para vinhos e espumantes, a inclusão no Supersimples, bem como acerca do PL 5965/2013, de autoria do deputado Edinho Bez, que, 'Institui a Cesta Básica Nacional e define os produtos que a compõem'." E, para constar, eu _________________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Irajá Abreu ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx