CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDAS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADAS À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SUSPEITOS E PREJUDICIAIS AO INTERESSE PÚBLICO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 1 de dezembro de 2015.

Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia um de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Marcos Rotta - Presidente; Miguel Haddad e Marcelo Squassoni - Vice-Presidentes; José Rocha - Relator; Alexandre Baldy, Andre Moura, Arnaldo Jordy, Bebeto, Betinho Gomes, Bilac Pinto, Carlos Melles, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira, Edio Lopes, Fabio Garcia, Fabio Reis, Givaldo Vieira, Paulo Magalhães e Sergio Vidigal - Titulares; André Fufuca, Angela Albino, Caio Narcio, Giovani Cherini, Goulart, João Carlos Bacelar, João Gualberto, Jorge Tadeu Mudalen, Luiz Carlos Ramos, Marcelo Aro, Mauro Pereira, Paulão, Reginaldo Lopes e Wilson Filho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Jorge Boeira, Marcelo Aguiar, Silas Freire e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Augusto Coutinho, Beto Salame, Carlos Zarattini, Diego Andrade e Macedo. O Deputado Diego Andrade apresentou justificativa para ausência às reuniões dos dias 19/11 e 24/11.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 27ª reunião, realizada no dia 26 de novembro de 2015. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Delegado Edson Moreira. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente, tendo em vista a distribuição de um resumo das correspondê ncias recebidas na última semana e a publicação desse extrato na página da Comissão. O Deputado Jorge Tadeu Mudalen apresentou Questão de Ordem relativa à oitiva do senhor Ike Batista, ocorrida no dia 17/11/2015.   AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente iniciou a Audiência Pública para oitiva do senhor José Bumlai, em atendimento aos Requerimentos nºs 354/2015 do Deputado Arnaldo Jordy, 355/2015 do Deputado Miguel Haddad, 377/2015 do Deputado Sérgio Vidigal, 394/2015 do Deputado Augusto Coutinho e 395/2015 do Deputado João Gualberto, informando que o depoente comparece à CPI na qualidade de investigado.  O Presidente anunciou as regras para a oitiva do convocado e concedeu a palavra ao senhor José Bumlai para suas considerações iniciais por cinco minutos. Após a explanação do depoente, iniciou-se a fase de inquirição. Inquiriram a testemunha os Deputados José Rocha, Arnaldo Jordy, Sérgio Vidigal, Miguel Haddad, João Gualberto, Mara Gabrili, Delegado Edson Moreira, Davidson Magalhães, Cristiane Brasil, Alexandre Baldy, Carlos Melles, Jorge Boeira, Caio Nárcio e Betinho Gomes. Usaram o tempo de liderança os Deputados Arnaldo Jordy, Miguel Haddad e Alexandre Baldy. A Deputada Cristiane Brasil apresentou Questão de Ordem sobre a prorrogação da CPI, que foi imediatamente respondida pelo Presidente e também sobre a possibilidade de discussão e votação de um relatório paralelo. O Presidente disse que responderá oportunamente a segunda questão.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e três minutos, antes convocando nova reunião para a próxima quinta-feira, dia três de dezembro. E, para constar, eu ____________, Robson Luiz Fialho Coutinho, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rotta ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxx.