A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.554, de 2015; do Projeto de Lei 1.767, de 2015, apensado; e das Emendas nº 1, 2 e 3 da Comissão de Cultura, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 4 da Comissão de Cultura, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Efraim Filho, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Esperidião Amin, Max Filho, Paes Landim, Padre João, José Fogaça e Wadih Damous.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Arthur Lira - Presidente, Osmar Serraglio - Vice-Presidente, Altineu Côrtes, André Fufuca, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Bruno Covas, Capitão Augusto, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Décio Lima, Delegado Éder Mauro, Esperidião Amin, Giovani Cherini, Hiran Gonçalves, João Campos, José Carlos Aleluia, José Fogaça , Jutahy Junior, Luiz Couto, Marcelo Aro, Maria do Rosário, Padre João, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Magalhães, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Tadeu Alencar, Wadih Damous, Cabo Sabino, Delegado Waldir, Efraim Filho, Félix Mendonça Júnior, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Jerônimo Goergen, Laercio Oliveira, Laerte Bessa, Lincoln Portela, Mário Negromonte Jr., Max Filho, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Paulo Freire, Pedro Vilela, Professor Victório Galli, Reginaldo Lopes, Sandro Alex, Subtenente Gonzaga, Valtenir Pereira e Vitor Valim.

Sala da Comissão, em 1 de dezembro de 2015.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente