Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Sandro Alex - Presidente; Ronaldo Martins e Eros Biondini - Vice-Presidentes; Renata Abreu - Relator; Alex Manente, Covatti Filho, Herculano Passos, Magda Mofatto, Otavio Leite e Silas Brasileiro - Titulares; Bruno Covas – Suplente. Compareceram também os Deputados Bruna Furlan, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Francisco Chapadinha, Valtenir Pereira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cícero Almeida, Hiran Gonçalves, Irmão Lazaro, Jandira Feghali, Macedo, Marcelo Aguiar, Marcos Rogério, Nelson Marchezan Junior, Pastor Eurico, Paulo Azi, Renato Molling e Vitor Valim. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia dezenove de novembro de dois mil e quinze. A leitura da ata foi dispensada por solicitação da Deputada Renata Abreu. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foi recebido pela Comissão o ofício nº 56/2015, do Gabinete do Deputado Marcelo Aguiar (DEM/SP), que solicita sejam justificadas suas faltas nas reuniões ocorridas nos dias doze e dezenove do corrente ano. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública. O Presidente anunciou que, em atendimento aos Requerimentos nº 9/2015, de autoria do Deputado Alex Manente; nº 10/2015, de autoria da Dep. Renata Abreu e nº 11/2015, do Deputado Otávio Leite, seriam ouvidos os seguintes convidados: Sr. Walter Ferreira, assessor da Presidência do Instituto Brasileiro do Turismo – EMBRATUR, representando o Sr. Vinícius Lummertz, Presidente da EMBRATUR; Sr. Ricardo Medeiros de Castro; assessor do Departamento de Estudos Econômicos, representando o Sr. Vinícius Marques Carvalho, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; Sr. Guilherme Coutinho Silva, advogado da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL; Sr. Pedro Paulo Salles Cristófaro, advogado do ECAD. Em seguida, o Presidente informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência e passou a presidência ao Deputado Ronaldo Martins, que concedeu a palavra, sucessivamente, aos convidados para que realizassem suas exposições. Fizeram uso da palavra os Deputados Renata Abreu, Magda Mofatto e Eros Biondini. B – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Alex Manente - (PL 3968/1997) - que "requer seja convidada a integrar as audiências públicas desta comissão, na condição de convidada, a FBHA- Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, na pessoa do Presidente Sr. Alexandre Sampaio". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença dos convidados e, nada mais havendo a tratar, convocou reunião de audiência pública para o dia três de dezembro, quinta-feira, às dez horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sandro Alex ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx