CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/12/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Audiência Pública:


Debater a política indigenista no Brasil.

Em atendimento ao Requerimento n° 56/2015, de autoria do Deputado Léo de Brito.

Convidados:

  • Sr. João Pedro Gonçalves da Costa - Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 73/15 - da Sra. Janete Capiberibe e outros - que "nos termos do art. 50 da Constituição Federal e do art. 219, Inciso I e § 1º, do RICD, requeiro que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Exmo. Ministro de Estado da Integração Nacional, Sr. Gilberto Magalhães Occhi, para prestar informações sobre a regulamentação da Lei nº 12.608, de 2012".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 77/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer que seja realizada audiência pública para discutir sobre os impactos econômicos, sociais e ambientais produzidos no Polo Industrial de Barcarena, em especial pelo naufrágio ocorrido no cais do porto de Vila do Conde, município de Barcarena, no Pará, com o navio que estava atracado, finalizando o embarque de 5.000 bois vivos que seguiriam para o exterior".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 78/15 - do Sr. Beto Salame - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, para debater sobre o nível de segurança das barragens de rejeitos instaladas por empresas mineradoras no Estado do Pará".


    C -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    PRIORIDADE

    4 -

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/15 - do Sr. Hissa Abrahão - que "institui o Fundo da Zona Franca de Manaus e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas jurídicas as doações efetuadas ao Fundo da Zona Franca de Manaus; e altera o Decreto-Lei nº. 288 de 28 de fevereiro de 1967".
    RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
    PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


    D -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    5 -

    PROJETO DE LEI Nº 6.516/13 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências". (Apensado: PL 8222/2014)
    RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
    PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAPADR, da Emenda de Relator 2 da CAPADR e do PL 8222/2014, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CINDRA.


    6 -

    PROJETO DE LEI Nº 532/15 - do Sr. Lelo Coimbra - que "modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001". (Apensados: PL 2125/2015 e PL 2342/2015)
    EXPLICACAO DA EMENTA: Institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.
    RELATORA: Deputada JÚLIA MARINHO.
    PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2125/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2342/2015, apensado.


    7 -

    PROJETO DE LEI Nº 865/15 - do Sr. Alan Rick - que "altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que "Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências"".
    EXPLICACAO DA EMENTA: Concede autorização para instalação de loja franca em municípios na área de fronteira.
    RELATORA: Deputada SIMONE MORGADO.
    PARECER: pela aprovação.


    8 -

    PROJETO DE LEI Nº 2.096/15 - do Sr. João Arruda - que "cria área de livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências".
    RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
    PARECER: pela rejeição.
    A Deputada Simone Morgado apresentou voto em separado em 25/11/2015.


    9 -

    PROJETO DE LEI Nº 2.284/15 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, para incluir o vale do rio Pericumã em sua jurisdição". (Apensado: PL 2533/2015)
    RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
    PARECER: pela aprovação deste e do PL-2.533/2015, na forma do Substitutivo.


    10 -

    PROJETO DE LEI Nº 2.802/15 - do Sr. Pauderney Avelino - que "dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal".
    RELATORA: Deputada JÚLIA MARINHO.
    PARECER: pela aprovação.


    11 -

    PROJETO DE LEI Nº 3.004/15 - do Sr. Jhc - que "cria a Zona Franca Tecnológica de Palmares".
    RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
    PARECER: pela rejeição.


    12 -

    PROJETO DE LEI Nº 3.095/15 - do Sr. Domingos Neto - que "define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários".
    RELATOR: Deputado CACÁ LEÃO.
    PARECER: pela aprovação, com Emenda.


    13 -

    PROJETO DE LEI Nº 3.166/15 - do Sr. Pedro Chaves - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca - Funter, e dá outras providências".
    RELATORA: Deputada SIMONE MORGADO.
    PARECER: pela aprovação.