Às doze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3636, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto, no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados André Moura, Bruno Covas, Carlos Manato, Danilo Forte, Edinho Bez, Edio Lopes, Fernando Monteiro, Hugo Leal, João Carlos Bacelar, Luiz Sérgio, Milton Monti, Paes Landim, Paulo Henrique Lustosa, Pedro Cunha Lima e Rogério Rosso, Vicente Candido, Valtenir Pereira, Vicente Candido - Titulares; Capitão Augusto, Covatti Filho e Enio Verri - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Bonifácio de Andrada, Dulce Miranda, Guilherme Mussi, Jaime Martins, José Carlos Aleluia, Luiz Carlos Ramos, Macedo, Raul Jungmann, Tadeu Alencar e Vinicius Carvalho. Nos termos do artigo 39, parágrafo 4º, do Regimento Interno da Casa, assumiu a Presidência dos trabalhos, o Deputado Paes Landim e declarou instalada a Comissão.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: a Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 1388/15, da Liderança do PSDB, em que indica o Deputado Paulo Abi-ackel (PSDB/MG) para integrar esta Comissão Especial, na qualidade de suplente, a partir do dia 24/11/15; 2 - Ofício nº 489/15, da Liderança do PR, em que transfere a titularidade do Deputado Capitão Augusto (PR/SP) para ocupar, na qualidade de suplente, e indica o Deputado João Carlos Bacelar (PR/BA), para ocupar, na qualidade de titular, em substituição à Deputada Magda Mofatto (PR/GO), e ainda indicar o Deputado Milton Monti (PR/SP), para ocupar, na qualidade de titular, esta Comissão Especial, a partir do dia 24/11/15; e 3 - Ofício nº 519/15, da Liderança do PP, que solicita seja deslidado o Deputado Gulherme Mussi (PP/SP) e indica o Deputado Paulo Henrique Lustosa para ocupar, na qualidade de titular,   e indica os Deputados Covatti Filho (PP/RS) e Júlio Lopes (PP/RJ), para ocupar, na qualidade de suplente, esta Comissão Especial, a partir do dia 25/11/15. ORDEM DO DIA: Esta reunião foi convocada pelo Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha, para instalação e Eleição do Preisdnete e Vice-Presidentes. O Senhor Presidente informou que conforme acordo de Lideranças, foi registrado os seguintes nomes: para o cargo de Presidente, Deputado Vicente Candido, indicado pelo PT; e para o cargo de Primeiro Vice-Presidente, Deputado Valtenir Pereira, indicado pelo PMB; para o cargo de Segundo Vice-Presidente, Deputado Bonifácio de Andrada, indicado pelo PSDB; e para o cargo de Terceiro Vice-Presidente, Deputado Jaime Martins, indicado pelo PSC. Em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral pelo sistema eletrônico. Participaram da votação os Deputados André Moura, Bruno Covas, Edinho Bez, Édio Lopes, Fernando Monteiro, Hugo Leal, Luiz Sérgio, Milton Monti, Paes Landim, Paulo Henrique Lustosa, Pedro Cunha Lima, Rogério Rosso, Valtenir Pereira e Vicente Candido - titulares; Covatti Filho e Ènio Verri, suplentes. Processada a apuração, o Deputado Paes Landim anunciou o seguinte resultado: foram eleitos, para Presidente, o Deputado Vicente Candido; para Primeiro Vice-Presidente, o Deputado Valtenir Pereira; para Segundo Vice-Presidente, o Deputado Bonifárcio de Andrada; e para Terceiro Vice-Presidente, o Deputado Jaime Martins; todos com 16 (dezesseis) votos válidos, total de 16 (dezesseis) votantes. Na sequência, o Deputado Paes Landim declarou empossados o Presidente e Vice-Presidentes e passou a condução dos trabalhos ao Presidente eleito, Deputado Vicente Candido. O Presidente, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou para relatoria do Projeto de Lei nº 3636/15, o Deputado André Moura (PSC/SE). Informou que o prazo regimental de tramitação da Proposição é de 10 (dez) sessões ordinárias da Casa, com início no dia 26/11/15. Lembrou sobre a apresentação de requerimentos para a realização de audiência pública e que a comunicação de reunião aos membros da Comissão será feita por meio do endereço eletrônico da Comissão - ce.acordodeleiniência@camara.leg.br e para os e-mails institucionais dos Parlamentares (Dep; e Gab), das Lideranças e dos Consultores. Participaram dos debates os Deputados André Moura, Edinho Bez, e João Carlos Bacelar. O Senhor Presidente propôs ao membros da Comissão Especial que o painel de registro de presença seja aberto meia hora antes do horário marcado para o início da reunião e obteve a concordância dos Parlamentares. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo à tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e vinte e um minutos, antes, porém, convocou reunião para o dia 1º/12/15, terça-feira, às quatorze horas, em Plenário que será informado oportunamente, para definição do Plano de trabalho e Deliberação de Requerimentos. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vicente Candido ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.