Às nove horas e vinte e oito minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial do Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Cargas, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados: Baleia Rossi - Presidente; Goulart e João Paulo Papa - Vice-Presidentes; Nelson Marquezelli - Relator; Celso Maldaner, Diego Andrade, Fausto Pinato, Hugo Leal, Orlando Silva, Professor Victório Galli, Samuel Moreira e Toninho Wandscheer - Titulares; Cabo Sabino, Christiane de Souza Yared, Covatti Filho, Evandro Roman, Junior Marreca, Major Olimpio e Valdir Colatto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Ronaldo Martins, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Anderson Ferreira, Clarissa Garotinho, Fernando Francischini, Fernando Monteiro, Gonzaga Patriota, Marcelo Aro, Osmar Terra, Remídio Monai, Renzo Braz, Ronaldo Carletto, Rubens Otoni, Vanderlei Macris e Vicentinho Júnior. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia dezenove de novembro de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Comissão recebeu comunicação da presidência da Casa que declarou a vacância do cargo de 3º Vice-Presidente da Comissão, tendo em vista o registro de alteração partidária do Deputado Toninho Wandscheer.
 ORDEM DO DIA: A – AUDIÊNCIA PÚBLICA  destinada a debater o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas com representantes dos transportadores autônomos. O presidente informou que a audiência atendeu aos requerimentos nº 3/2015, do deputado Nelson Marquezelli, e nº 4/2015, do deputado Covatti Filho. E que atenderia também o requerimento nº 12/2015, do deputado Diego Andrade, que seria submetido a deliberação ainda nesta reunião. O Presidente convidou para tomar assento à Mesa e deu as boas vindas aos convidados: Diumar Deléo Cunha Bueno - Presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA); Norival de Almeida Silva - Presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral do Estado de São Paulo (FETRABENS); Ubiraci Correia de Lima - Diretor Financeiro da Federação Interestadual dos Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste (FECONE); José Araújo Silva - Presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (UNICAM); Abel Paré - Coordenador Nacional do Ramo Transporte da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Comunicou também o recebimento de manifestação por escrito do Senhor José da Fonseca Lopes, Vice-presidente da CNT, que comunica impossibilidade de comparecer representando a CNT, mas que descreve seu posicionamento em nome da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), cujas cópias ficariam disponíveis aos membros da comissão e publicadas no sítio eletrônico da comissão. Foram recebidos também cartas da Confederação nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com suas sugestões, as quais seriam disponibilizadas no sítio eletrônico, conforme determinação do presidente. Ato contínuo informou as regras que norteariam os trabalhos e passou a palavra aos convidados Diumar Deléo Cunha Bueno - Presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA); Norival de Almeida Silva - Presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral do Estado de São Paulo (FETRABENS); Ubiraci Correia de Lima - Diretor Financeiro da Federação Interestadual dos Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste (FECONE). Alcançado o número regimental para deliberação, o Presidente suspendeu a audiência pública para que o Colegiado pudesse apreciar o requerimento da pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Diego Andrade - que "requer a participação do Presidente da União Nacional dos Caminhoneiros - UNICAM, para participar de Audiência Pública desta Comissão". Em votação, o requerimento foi APROVADO. Encerrada a deliberação, o Presidente retomou a audiência pública e convidou para tomar assento à Mesa os convidados José Araújo Silva - Presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (UNICAM); Abel Paré - Coordenador Nacional do Ramo Transporte da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Em seguida passou a palavra aos dois convidados. Fizeram uso da palavra para debate os Deputados Cabo Sabino, Baleia Rossi e Toninho Wandscheer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 3 de dezembro, às 9 horas, e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu _______________, Marcelo Brandão Lapa, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Baleia Rossi ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrarem o acervo documental da reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.