Às quinze horas e nove minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6314, de 2005, do Sr. Takayama, que "acrescenta inciso ao art. 142 da lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal" (excluindo o crime de injúria e difamação quando for a opinião de professor ou ministro religioso), e apensados, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Antônio Jácome - Presidente; Izalci - Vice-Presidente; Leonardo Quintão - Relator; Aureo, Carlos Gomes, Edinho Bez, Flavinho, Junior Marreca, Lincoln Portela, Missionário José Olimpio, Pastor Eurico, Professor Victório Galli e Rogério Marinho - Titulares; Conceição Sampaio e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Gonzaga Patriota e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Eros Biondini, Ezequiel Teixeira, Jefferson Campos, João Campos, Luiz Couto, Marcos Rogério, Moroni Torgan, Pr. Marco Feliciano, Rômulo Gouveia, Rubens Pereira Júnior e Vander Loubet. ABERTURA: No exercício da Presidência, o Deputado Leonardo Quintão declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia onze de novembro de dois mil e quinze. A leitura da ata foi dispensada, por solicitação do Deputado Flavinho. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram recebidos pela Comissão os seguintes expedientes: ofício nº 50/2015 do Gabinete do Deputado Áureo, justificando sua ausência na reunião do dia quatro de novembro de dois mil e quinze; ofício nº 51/2015 do Gabinete do Deputado Áureo, justificando sua ausência na reunião do dia onze de novembro de dois mil e quinze; e ofício nº 1344/2015, da Liderança do PSDB, que indica o Deputado Elizeu Dionizio (PSDB/MS) para suplente da Comissão Especial. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: O Presidente anunciou que, em atendimento ao Requerimento nº 4/2015, de sua autoria, seriam ouvidos o Sr. Uziel Santana, Presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE e a Sra. EDNA ZILLI, Diretora de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE. O Sr. IVES GANDRA MARTINS, Presidente da União dos Juristas Católicos de São Paulo – UJUCASP, também convidado para esta reunião, comunicou a impossibilidade de comparecimento.  O Presidente informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência pública e convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa. Assumindo a presidência, o Deputado Antônio Jácome concedeu a palavra, sucessivamente, aos convidados para que realizassem suas exposições. Fizeram uso da palavra os Deputados Leonardo Quintão, Edinho Bez, Flavinho e Professor Victório Galli. O Presidente agradeceu a presença dos palestrantes, passou a presidência para o Deputado Flavinho e encaminhou requerimento de sua autoria. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Antônio Jácome - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença da Dra. DAMARES ALVES- Jurista". APROVADO. O Presidente registrou a presença do Sr. Esdras Fernandes, Prefeito de Jaçanã/RN; Sra. Damares Alves, jurista e Sra. Carla Pimentel, vereadora da Câmara Municipal de Curitiba. Antes de conceder a palavra aos convidados para suas considerações finais, o Presidente franqueou a palavra ao Sr. Osvaldo Brunini Júnior, pedagogo com especialização em supervisão educacional. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para as quatorze horas da quarta-feira, dia nove de dezembro de dois mil e quinze, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antônio Jácome______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx