CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3968, DE 1997, DO SR. SERAFIM VENZON, QUE "ISENTA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PELO USO DE OBRAS MUSICAIS E LÍTERO-MUSICAIS EM EVENTOS POR ELES PROMOVIDOS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/12/2015

LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 10h

A -

Audiência Pública:


Tema: Debate sobre o PL 3968/97 e Direitos Autorais

Convidados:
Sr. CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA
Ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Sr. CLÁUDIO LINS DE VASCONCELOS
Diretor-Relator da Associação Brasileira da Propriedade
Intelectual - ABPI

(Req. nº 13 /15, do Dep. Eros Biondini)


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Alex Manente - (PL 3968/1997) - que "requer seja convidada a integrar as audiências públicas desta comissão, na condição de convidada, a FBHA- Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, na pessoa do Presidente Sr. Alexandre Sampaio".


2 -

REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Paulo Azi - (PL 3968/1997) - que "requer a realização de Audiência Pública com os artistas Manno Goes e Marisa Gandelman, representantes da União Brasileira de Compositores - UBC".