Às dezessete horas e dezesseis minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Externa com o objetivo de acompanhar in loco a situação em que se encontram as obras que compõem o projeto de construção da ferrovia Nova Transnordestina e quais as providências que foram e/ou serão adotadas para regularizar a execução do projeto, tendo em vista as irregularidades e as responsabilidades apuradas em auditoria realizada pelo TCU, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos - Coordenador; Augusto Coutinho - Relator; Assis Carvalho, Danilo Forte, Gonzaga Patriota, Luizianne Lins e Zeca Cavalcanti. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Heráclito Fortes, Júlio Cesar, Kaio Maniçoba e Ronaldo Martins. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as  Atas das primeira e segunda reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias doze e dezoito de novembro de dois mil e quinze, cujas leituras foram dispensadas a pedido do Deputado Augusto Coutinho. Em votação, as Atas foram aprovadas.  Ato contínuo, o Deputado Raimundo Gomes de Matos passou a coordenação dos trabalhos ao Deputado Augusto Coutinho, que anunciou a ORDEM DO DIA: DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os resultados de auditoria realizada na Agência Nacional de Transportes Terrestres com o objetivo de avaliar a conformidade da execução contratual da concessão da ferrovia Transnordestina, com a participação do Senhor Jorge Luiz Macedo Bastos, Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública com os agentes operadores e financiadores deste empreendimento para debater a construção da Ferrovia Nova Transnordestina, com a participação do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Galvão Coutinho". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública com os agentes operadores e financiadores deste empreendimento para debater a construção da Ferrovia Nova Transnordestina, com a participação do Presidente do Banco do Nordeste - BNB, Sr. Marcos Costa Holanda". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os problemas e as soluções propostas para agilizar a construção da Ferrovia Nova Transnordestina, obra incluída no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, com a participação do Ministro de Integração Nacional, Sr. Gilberto Magalhães Occhi". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que " Requer o envio de Requerimento da Comissão Externa para Fiscalização da Construção da Ferrovia Nova Transnordestina ao Tribunal de Contas da União solicitando envio de relatório de fiscalização". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO. Antes de encerrar os trabalhos da Comissão, o Deputado Raimundo Gomes de Matos informou da impossibilidade do comparecimento do Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão nesta reunião, conforme informação da assessoria daquele ministério, sendo agendada a data do dia oito de dezembro. Informou ainda o recebimento da Planilha de desempenho da atuação do Ministério da Integração no âmbito da construção da ferrovia Transnorderstina, esclarecendo que seria encaminhada aos membros da Comissão. Em seguida, o relator Deputado Augusto Coutinho sugeriu a realização de uma reunião interna da comissão com os assessores legislativos, com vistas a delinear uma pauta mais propositiva, com os encaminhamentos necessários. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou a presente reunião às dezessete horas e vinte e sete minutos, antes convocando Reunião Ordinária para o dia dois de dezembro, às quatorze horas e trinta minutos, com a presença de representantes do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes – ANTT, em local a ser divulgado oportunamente. E, para constar, eu _________________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Raimundo Gomes de Matos, _________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx