Às quinze horas e oito minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, e apensados, para estabelecer Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Elmar Nascimento - Presidente; Pedro Vilela e Dagoberto - Vice-Presidentes; Guilherme Mussi - Relator; César Halum, Mário Negromonte Jr., Mauro Pereira, Nelson Marquezelli, Raimundo Gomes de Matos, Valadares Filho e Vicente Candido - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Evandro Roman, Fernando Monteiro, Hélio Leite, João Fernando Coutinho, Marcelo Matos e Renata Abreu - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Andres Sanchez, Bebeto, Cristiane Brasil, Diego Andrade, Genecias Noronha, Jaime Martins, Kaio Maniçoba, Luis Tibé, Marcos Reategui, Maurício Quintella Lessa, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Carletto, Silvio Costa, Uldurico Junior e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PL 442/1991) - que "requer realização de Audiência Pública para debater sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil", convidando o Presidente da Confederação Brasileira de Texas Hold´em CBTH - Senhor Igor Trafane -e o senhor André AAkari, um dos maiores jogadores de poker do mundo e detentor do bracelete do World Series of Poker, o campeonato mundial de poker , para discutirmos os rumos no poker no Brasil e suas implicações para o Marco Regulatório dos Jogos". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. César Halum - (PL 442/1991) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Covatti Filho - (PL 442/1991) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, convidando o senhor Paulo Ziulkoski, presidente da CNM". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. MÁRIO NEGROMONTE JR. 4 - REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. César Halum - (PL 442/1991) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil". RETIRADO PELO AUTOR, POR JÁ TER SIDO CONTEMPLADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Diego Andrade - (PL 442/1991) - que "requer realização de Audiência Pública para debater o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil"". RETIRADO DE OFÍCIO, POR JÁ TER SIDO CONTEMPLADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Vicente Candido - (PL 442/1991) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil para ouvir os Ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça e Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Insústria e Comércio Exterior". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Goulart - (PL 442/1991) - que "requer do senhor Roger Benac, informações sobre a experiência em relação a exploração de jogos hoje no Brasil através das agências lotéricas e suas perspectivas, na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. VICENTE CÂNDIDO. 8 - REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Goulart - (PL 442/1991) - que "requer do senhor Maurício de Oliveira Santos, informações de suas experiências em relação a exploração de jogos e cassinos, além de expor como funciona a legislação do México para o setor de jogos na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. VICENTE CÂNDIDO. 9 - REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Goulart - (PL 442/1991) - que "requer do senhor André Bozola, informações sobre o impacto positivo da aprovação dos cassinos nas cidades turísticas, na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. VICENTE CÂNDIDO. 10 - REQUERIMENTO Nº 19/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (PL 442/1991) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991 e apensos, que dispõe sobre o "Marco Regulatório dos Bingos"". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. NELSON MARQUEZELLI. 11 - REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Goulart - (PL 442/1991) - que "requer do senhor Jodismar Amaro, Presidente do SINCOESP, informações sobre a experiência em relação a exploração de jogos hoje no Brasil através das agências lotéricas e suas perspectivas, na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS VICENTE CÂNDIDO E NELSON MARQUEZELLI. 12 - REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Fernando Monteiro - (PL 442/1991) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para ouvir os senhores Tobin Prior, Vice-Presidente Executivo da Fertitta Entertainment e Anthony N. Cabot, advogado, sócio da firma de advocacia Lewis Roca Rothgerber, de Las Vegas, sobre o PL 442/91". APROVADO, SUBSCRITO PELA DEP. RENATA ABREU. 13 - REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Fernando Monteiro - (PL 442/1991) - que "com amparo no art. 255 do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991 e apensos, que dispõe sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". Para o referido debate solicitamos que seja convidado o Senhor Reinhard Berenkop Schnuerch, representante da CASINOS AUSTRIA". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.