Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 88/15 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a realização de Audiência Pública, se possível conjunta, entre a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC; Comissão de Minas e Energia - CME; Comissão de Desenvolvimento Indústria e Comércio - CDEIC e Comissão de Finanças e Tributação - CFT, para debater sobre a Conta de Desenvolvimento Energético".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensados: PL 7820/2010 e PL 253/2015)
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela incompetência da Comissão para se manifestar sobre o PL 2534/2007 e o PL 253/2015, apensado, e pela aprovação do PL 7820/2010, apensado, com emenda.
(Avulso Nº 63)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 55/15 - dos Srs. Alan Rick e Vinicius Carvalho - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle junto à Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC em sua atuação de fiscalização das tarifas praticadas pelas empresas aéreas, em especial, os preços cobrados na Região Norte do Brasil".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.
(Avulso Nº 85)

PROJETO DE LEI Nº 1.862/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental". (Apensados: PL 5199/2009, PL 5305/2009 (Apensado: PL 7114/2010 (Apensado: PL 2472/2011 (Apensado: PL 4194/2012))), PL 7919/2010, PL 430/2011 e PL 1474/2011)
RELATOR: Deputado FERNANDO COELHO FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, e do PL 7114/2010, apensados, e pela aprovação do PL 5305/2009, do PL 1474/2011, do PL 2472/2011, e do PL 4194/2012, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 64)

PROJETO DE LEI Nº 3.861/12 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre o pagamento de multa relativa à infração de consumo diretamente ao consumidor".
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fabricio Oliveira, em 28/10/2015.
(Avulso Nº 79)

PROJETO DE LEI Nº 6.381/13 - do Sr. Aureo - que "determina a obrigatoriedade de veiculação de sinalização da bandeira tarifária da energia elétrica em vigor pelas geradoras de radiodifusão de sons e imagens".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação, com 2 emendas.
(Avulso Nº 33)

PROJETO DE LEI Nº 6.846/13 - do Sr. Dimas Fabiano - que "estabelece normas e procedimentos para as ligações telefônicas que tenham como objeto a cobrança de dívidas".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 81)

PROJETO DE LEI Nº 1.982/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "veda a discriminação de clientes bancários que já estiveram em situação de inadimplência junto à instituição financeira".
RELATOR: Deputado IRMÃO LAZARO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Chico Lopes, Márcio Marinho e Silvio Costa, em 28/10/2015.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 17/11/2015.
(Avulso Nº 59)

PROJETO DE LEI Nº 2.009/15 - do Sr. Tenente Lúcio - que "acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117- Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre informação, propaganda ou publicidade que exponha a pessoa a perigo".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 61)

PROJETO DE LEI Nº 2.049/15 - do Sr. Marcos Abrão - que "institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água". (Apensado: PL 3298/2015)
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3298/2015, apensado.
(Avulso Nº 86)

PROJETO DE LEI Nº 2.246/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre a prorrogação do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 28/10/2015.
O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado em 18/11/2015.
(Avulso Nº 66)