CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 de novembro de 2015.   Às onze horas e dois minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 9 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes o Deputado Leo de Brito – Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência; Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho e Sandro Alex - Sub-Relatores; Aluisio Mendes, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Rogério Peninha Mendonça e Ronaldo Nogueira - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Bruna Furlan, Celso Jacob, Conceição Sampaio, Flavinho, Laura Carneiro, Paulo Henrique Lustosa e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Alice Portugal, Anderson Ferreira, Átila Lira, Cabuçu Borges, Fábio Sousa, João Arruda, Laerte Bessa, Mariana Carvalho, Pr. Marco Feliciano, Rafael Motta, Rodrigo Martins, Silas Freire e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Leo de Brito, declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos Parlamentares cópia das Atas da 31ª, 32ª e 33ª reuniões ordinárias da Comissão realizadas nos dias 17, 19 e 24 de novembro de 2015. Indagou se haveria a necessidade de leitura das atas. O Dep. Delegado Éder Mauro solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não havendo quem quisesse discuti-las, e submetidas à votação, as Atas foram aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A- AUDIÊNCIA PÚBLICA. Com a presença dos senhores Arthur César Oreana, especialista em segurança da informação, e Gabriel de Carvalho Sampaio, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça – SAL/MJ. Antes de iniciar a audiência, o Presidente indagou ao plenário se poderia inverter a pauta, iniciando a reunião com a dos requerimentos. Não havendo objeção e feita a leitura dos requerimentos constantes da pauta, deixou-se de proceder à votação em razão do início da ordem do dia do Plenário, permanecendo a votação para depois da apresentação dos convidados da audiência. O Presidente, então, convidou para compor a mesa os senhores Arthur Cézar Oreana e Gabriel de Carvalho Sampaio. A audiência tem como fundamento regimental o Requerimento n. 39/2015, de autoria do Senhor Deputado Odorico Monteiro, e o Requerimento n. 99/2015, de autoria do Deputado Rafael Motta.  Foi concedida a palavra aos convidados por até vinte minutos. Interpelou os convidados o Deputado Leo de Brito. Os convidados responderam às indagações. B- DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 112/15 - do Sr. Sandro Alex - (RCP 10/2015) - que "requer convidar representantes do Ministério Público a sra. Neide Mara Cavalcante, Procuradora Regional da República no Estado do Rio de Janeiro e a sra. Fernanda Teixeira Souza Domingos, Procuradora da República no Estado de São Paulo, para reunião de trabalho nesta CPI". APROVADO. 2 -  REQUERIMENTO Nº 113/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos convoque os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo Cássio Roberto Conserino e José Reinaldo Guimarães Carneiro e o jornalista da TV Globo Maurício Ferraz, para colaborarem com o trabalho investigativo desta Comissão". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 -  REQUERIMENTO Nº 116/15 - do Sr. Bruno Covas - (RCP 10/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor RONALDO TOSSUNIAN para prestar informações a esta comissão". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 117/15 - do Sr. Fábio Sousa - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS abaixo discriminados à Ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos da Presidência da República". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 118/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora JULIANA DE FARIA, para prestar esclarecimentos". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 119/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora FABIANA DOS SANTOS KASPARY, para prestar esclarecimentos". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 120/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora LAURA LOWENKRON, para prestar esclarecimentos". APROVADO. 8 -  REQUERIMENTO Nº 121/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora NADINE GASMAN, para prestar esclarecimentos". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 122/15 - do Sr. Silas Freire - (RCP 10/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite de oficio à Policia Federal que identifique e investigue os responsáveis pelos comentários preconceituosos e maldosos contra os nordestinos, na reportagem do dia 11/11/2015 do Portal G1/Globo do Estado do Piauí, referente a colisão entre Metrô e Trem na cidade de Teresina e também oficie ao Portal G1 que se pronuncie referente a reportagem supra mencionada". APROVADO, COM A SUPRESSÃO DE ENVIO DE OFÍCIO AO PORTAL G1. 10 - REQUERIMENTO Nº 123/15 - do Sr. Bruno Covas - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor MARCELO DIAS, Presidente da Comissão da igualdade Racial da OAB-RJ, para prestar informações a esta comissão". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 124/15 - do Sr. Bruno Covas - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor ALESSANDRO THIERS, delegado-titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, prestar informações a esta comissão". APROVADO. 12 -  REQUERIMENTO Nº 125/15 - do Sr. Sandro Alex - (RCP 10/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias para CONVIDAR o Delegado da Polícia Federal, Dr. VALDEMAR LATANCE NETO, Delegado Federal de Sorocaba e Chefe do Setor de Inteligência da PF, para prestar esclarecimentos sobre a "Operação Barba Negra" deflagrada em 18 de novembro de 2015, na região de Sorocaba, no Estado de São Paulo, que desbaratou o maior site pirata da América Latina". APROVADO. 13 -  REQUERIMENTO Nº 130/15 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa - (RCP 10/2015) - que "requer autorização para que membros da CPI possam visitar os "Data Centers" das empresas de telefonia Claro/Embratel, Vivo/Telefônica, Tim e Oi no intuito de analisar e fiscalizar como é feita a segurança dos sistemas". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 131/15 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa - (RCP 10/2015) - que "requer a inclusão de convidados para Audiência Pública destinada a discutir questões de crimes cibernéticos no que diz respeito a criptografia, objeto do Requerimento nº 65 de 2015. . Pablo de Camargo Cerdeira, FGV/RJ; Klaus Steding-Jessen, Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil; Luiz Moncau, Pesquisador e Cogestor do Centro de Tecnologia e Sociedade-FGV RJ e Sergio Amadeu, Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas - Universidade Federal do ABC". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e doze minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia vinte e seis de novembro, quinta-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente  ______________________, Deputado Leo de Brito, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.