CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DO MARCO REGULATÓRIO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/12/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 09h

A -

Reunião Deliberativa:


I - Eleição para a 3ª Vice-presidência

II - Deliberação de Requerimentos

III - Audiência Pública:

Tema: Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas .
REQ 07/2015, do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP)
REQ 09/2015, do deputado Hugo Leal (PROS/RJ)
REQ 11/2015, do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP)

Convidados:

  • Sandro Lunard - Advogado de entidades sindicais de trabalhadores rodoviários;

  • Luís Antônio Festino - Diretor de Assuntos Trabalhistas da NCST;

  • Dr. Luiz Colussi - Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA;

  • Ricardo de Oliveira - Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "solicita o encaminhamento de requerimento à Mesa da Câmara dos Deputados com pedido de revisão do despacho dado ao PL 4783/2012, a fim de incluir a Comissão de Viação e Transportes para pronunciamento quanto ao mérito".