Às quatorze horas e cinquenta e um minutos, do dia dezessete de junho de dois mil e três, reuniu-se a "Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal", no Plenário n.º 09, do ANEXO, II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alex Canziani, Devanir Ribeiro, Edison Andrino, Guilherme Menezes, Josias Quintal, Júlio Delgado, Júlio Lopes, Júlio Semeghini, Leonardo Picciani, Marcos Abramo, Medeiros, Onyx Lorenzoni, Ronaldo Vasconcellos, Sandes Júnior, Vanessa Grazziotin, Wasny de Roure,  Titulares; Bispo Wanderval, Eduardo Barbosa, Jovino Cândido e Neucimar Fraga, Suplentes. Compareceu também o Senhor Deputado Wagner Rubinelli, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Alberto Leréia, Coronel Alves, Dr. Rodolfo Pereira, Júlio Redecker, Olavo Calheiros, Reginaldo Germano e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA - Tendo sido distribuído cópia das atas das reuniões dos dias 05 e 11 do corrente mês a todos os membros presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade de leitura das mesmas. Sem manifestação, considerou dispensada a leitura. Não havendo inscritos para a discussão, em votação, foram aprovadas por unanimidade.  EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: 1. Ofício n.º 0590-L-PFL/03, de 11 de junho de 2003, do Senhor Deputado José Carlos Aleluia, Líder do PFL, indicando a Deputada Laura Carneiro para ocupar vaga de Suplente do Partido na CPI; 2. Ofício n.º 514/2003, de 10 de junho de 2003, do Senhor Deputado Roberto Jefferson, Líder do PTB, indicando o Senhor Deputado Ricarte de Freitas, do PTB-MT, para ocupar vaga de Suplente do Partido na CPI; 3. Ofício n.º 561/03-LPL, de 12 de junho de 2003, do Senhor Deputado Valdemar Costa Neto, Líder do Partido Liberal, indicando o Senhor Deputado Bispo Wanderval, PL-SP, para ocupar vaga de titular do Partido, em substituição ao Senhor Deputado Oliveira Filho. ORDEM DO DIA:O Senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário requerimento de autoria do Senhor Deputado Reginaldo Germano, vazado nos seguintes termos: "Requer à Rede Globo de Televisão o envio do material da reportagem gravada na fronteira do Brasil com o Paraguai, sobre lavagem de dinheiro, pirataria e crime organizado, exibida pelo Jornal Nacional em abril de 2002." Satisfeito o pressuposto de publicidade, na ordem do dia das Comissões, em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou que foram convidados a prestarem depoimento, no interesse das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito, os seguintes promotores de justiça: JOSÉ CARLOS GUILHEN BLAT e RODRIGO CANELLAS, do Ministério Público de São Paulo, GILBERTO MARTINS, do Pará e JOÃO BOSCO DE SÁ VALENTE, do Amazonas. Foi também convidada, mas, por razões administrativas, não pode atender ao convite, a DRª ANA LARA CAMARGO CASTRO do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, a quem agradeceu e avisou que, se necessário, seria convidada para uma outra ocasião. Em nome de todos agradeceu aos convidados pela presença. Em seguida, solicitou aos senhores parlamentares que quisessem formular perguntas aos convidados se inscreverem junto à secretaria. Antes de dar início aos depoimentos, alertou para as seguintes formalidades: Aos convidados: "os senhores aqui estão para prestarem um serviço público relevante. Todos juntos pretendemos, em colaboração mútua, contribuir para mudar a cultura de permissividade com os ilícitos praticados contra a propriedade imaterial". V.Exªs deverão dirigir-se aos parlamentares com o tratamento de "excelência". Da mesma forma, os Senhores Parlamentares deverão dirigir-se aos convidados com o tratamento de "excelência". Pediu a todos "fosse conferida a solenidade, formalidade, imparcialidade, seriedade e objetividade que deve nortear os trabalhos do inquérito. Devem ser evitadas quaisquer questões descabidas ao objeto desta comissão parlamentar de inquérito, que é o de "investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal". Informou aos convidados que dispunham, facultativamente, de um prazo regimental de vinte minutos para exposição inicial e, após, passariam a responder perguntas dos membros do colegiado, iniciando pelo Senhor Relator, Deputado Leonardo Picciani. Dando início, passou a palavra as Promotores RODRIGO CANELLAS, JOSÉ CARLOS GUILLEM BLAT, GILBERTO MARTINS e JOÃO BOSCO DE SÁ VALENTE, respectivamente.O Promotor JOSÉ CARLOS GUILLEM BLAT alegou possuir dados sobre os quais não poderia prestar informações publicamente. Em razão disso e nos termos do § 1º, do Art. 48, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Senhor Presidente submeteu a votos a transformação da reunião pública em reservada, o que foi aprovado por unanimidade. Dessa forma, às dezesseis horas e quarenta minutos, foi interrompida a reunião pública, passando a reunião a ter caráter reservado, com a presença apenas dos convidados, funcionários em serviço e parlamentares. A Audiência Reservada teve início às dezesseis horas e cinqüenta e um minutos, encerrando-se às dezessete horas e quarenta e sete minutos. Encerrada a audiência reservada, reiniciou-se a audiência pública. Participaram dos debates com os convidados os Senhores Deputados Leonardo Picciani, Josias Quintal, Júlio Semeghini, Wagner Rubinelli, Vanessa Grazziotin, Edison Andrino Bispo Wanderval e Júlio Lopes.  ENCERRAMENTO - Concluída a pauta, o Senhor Presidente agradeceu aos convidados e parlamentares pela presença e, às dezenove horas e seis minutos, encerrou a reunião. E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.