Às dez horas e nove minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 4 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jony Marcos, Luiz Nishimori, Odelmo Leão, Raimundo Gomes de Matos, Silas Brasileiro e Tereza Cristina - Titulares; Professor Victório Galli e Sergio Souza – Suplentes. Compareceram também os Deputados Manoel Junior, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Elcione Barbalho, Evandro Roman, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zeca do PT. Justificaram a ausência os Deputado Luciano Ducci e Zé Silva.  ABERTURA: O Deputado Subtenente Gonzaga - autor do Requerimento nº 159/2015, que solicitou a presente reunião, e Presidente em exercício - declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos parlamentares e convidados. Ainda, esclareceu que a reunião tinha a finalidade de "discutir o PL 1.465/2015 que cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes". Em seguida, o Presidente consultou os parlamentares, a pedido do Presidente da Comissão, sobre a possibilidade de se realizar no dia 11 de dezembro 2015 o seminário proposto pelo Requerimento nº 163/2015, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim, e aprovado pela Comissão. O evento, a ser realizado em Palmas/TO, havia sido marcado para o dia 20 de setembro, e tem o objetivo de discutir a implementação de políticas para o desenvolvimento econômico da região do MATOPIBA. Não houve objeção do Plenário. Finalmente, o Presidente convidou para compor a Mesa os seguintes convidados: MARCELO CABRAL SANTOS - Diretor do Departamento de Infraestrutura, Logística e Geoconhecimento para o Setor (DILG/SPA/MAPA); CARLOS STURM - Diretor do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente (MMA); DEVANIR GARCIA DOS SANTOS - Gerente-Executivo da Coordenação de Implementação de Projetos Indutores da Agência Nacional de Águas (ANA); RAFAEL BITANTE FERNANDES - Gerente de Restauração Florestal da Fundação SOS Mata Atlântica; JOSÉ ANTÔNIO DE ABREU NETO - Diretor Fiscal da Associação dos Agricultores Familiares Orgânicos e Terapeutas Naturalistas (AGRIFOM) de Manhuaçu e Região; e JAEDER LOPES VIEIRA - Colaborador da Unidade Ambiental do Instituto Terra. Ato contínuo, concedeu a palavra ao primeiro expositor. O Sr. Devanir Garcia dos Santos destacou a má distribuição dos recursos hídricos no Brasil: nas regiões mais populosas do País a disponibilidade de água é menor; apresentou os vários fatores que influenciam a quantidade e a qualidade da água nas bacias hidrográficas; citou exemplos de práticas conservacionistas do solo; e, por fim, discorreu sobre o Programa Produtor de Água. O Sr. Rafael Bitante Fernandes ressaltou o trabalho desenvolvido pela fundação SOS Mata Atlântica, há 15 anos, na restauração florestal e apresentou uma série de propostas de alteração para o PL 1.465/2015. O Sr. José Antônio de Abreu Neto destacou a importância de se se adotar medidas que aumentem o volume de água e a protejam; e narrou o exemplo de produção agrícola com uso de boas práticas ambientais em sítio de sua propriedade. O Sr. Jaeder Lopes Vieira discorreu sobre o Programa Olhos d’Água, que visa a recuperar e proteger nascentes do Rio Doce, por meio de projetos técnicos, monitoramento e conscientização dos produtores rurais. O Sr. Marcelo Cabral Santos defendeu a necessidade de transformar a preservação ambiental em um produto de mercado, em que os produtores rurais e demais envolvidos no processo sejam estimulados financeiramente a adotarem medidas de conservação ambiental. O Sr. Carlos Sturm ressaltou a importância da produção e da oferta de sementes nativas e mudas para a restauração florestal; ainda, discorreu sobre o Cadastro Ambiental Rural, um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais em áreas de preservação, por meio do qual é possível se monitorar e combater o desmatamento das florestas. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Evair de Melo. Por fim, o Presidente passou a palavra aos convidados para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e quatro minutos. Antes, porém, convocou os parlamentares para Reunião Ordinária de Audiência Pública, dia 1º de dezembro, terça-feira, às 14h30, no Plenário 6, para “debater as propostas de reestruturação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) e definir as ações estratégicas na gestão dos recursos hídricos e na nova visão de convivência com o Semiárido Nordestino”. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ____________________________, Secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Subtenente Gonzaga _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx