A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 2-A, de 2015, do Sr. Hélio Leite e outros, que "altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica", em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação na forma do Substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2015, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Carlos Henrique Gaguim.

Participaram da votação os Senhores Deputados:

Giovani Cherini - Presidente, Rômulo Gouveia e César Halum - Vice-Presidentes, Carlos Henrique Gaguim, Relator; Capitão Augusto, Fernando Monteiro, Giuseppe Vecci, Hélio Leite, Hildo Rocha, Hugo Leal, Izalci, Carlos Marun, Elmar Nascimento, Júlio Cesar, Pedro Fernandes e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 25 de novembro de 2015.

Deputado GIOVANI CHERINI
Presidente