A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.937/2011, com Substitutivo, e da Emenda apresentada na Comissão de Minas e Energia, nos termos do Parecer do Relator Substituto, Deputado Rodrigo Pacheco.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Arthur Lira - Presidente, Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidente, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Capitão Augusto, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Esperidião Amin, Fausto Pinato, Giovani Cherini, Indio da Costa, João Campos, Júlio Delgado, Luiz Couto, Marcos Rogério, Padre João, Pastor Eurico, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Rodrigo Pacheco, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli, Wadih Damous, Bruna Furlan, Cabo Sabino, Célio Silveira, Delegado Waldir, Efraim Filho, Hildo Rocha, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Mário Negromonte Jr., Marx Beltrão , Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Professor Victório Galli, Ricardo Tripoli, Sandro Alex, Soraya Santos, Valtenir Pereira e Vitor Valim.

Sala da Comissão, em 26 de novembro de 2015.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente