Às nove horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Antonio Brito - Presidente; Alexandre Serfiotis e Darcísio Perondi - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Dr. João, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Dulce Miranda, Fábio Mitidieri, Flavio Nogueira, Geraldo Resende, Jean Wyllys, Jhonatan de Jesus, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Mandetta, Marcelo Belinati, Mário Heringer, Marx Beltrão, Miguel Lombardi, Misael Varella, Osmar Terra, Paulo Foletto, Pompeo de Mattos, Roney Nemer, Rosangela Gomes, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Angela Albino, Antônio Jácome, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Andrade, Dâmina Pereira, Danilo Forte, Erika Kokay, Flavinho, Geovania de Sá, Heitor Schuch, Josi Nunes, Juscelino Filho, Luiz Carlos Busato, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Roberto Sales, Rômulo Gouveia, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Victor Mendes, Vinicius Carvalho, Vitor Lippi, Wilson Filho e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Éder Mauro, Evair de Melo, Givaldo Vieira, Laudivio Carvalho, Luiz Lauro Filho, Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Barbosa, Jandira Feghali, Marcus Pestana, Odorico Monteiro, Rosângela Curado, Shéridan, Sibá Machado e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Antonio Brito, declarou abertos os trabalhos e passou a palavra aos Deputados para suas comunicações, tendo feito uso da palavra os Parlamentares: Carmen Zanotto, Jorge Solla, Alexandre Serfiotis, Dr. Sinval Malheiros, Angela Albino, Mandetta. Em seguida, colocou para apreciação as Atas da 77ª e 78ª reuniões, realizadas nos dias 18 e 24 de novembro de 2015. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias das Atas, o Deputado Zeca Cavalcante solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Requerimentos sobre a Mesa: 1- Requerimentos de Retirada: 2- Requerimentos de Preferência: Item 17 – PL Nº 2.104/11 do Deputado Dr. Sinval Malheiros. Não houve discussão. Em votação, aprovado. A - Relatórios: 1 - RELATÓRIO Nº 2/15 - Subcomissão Especial destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra - que "relatório da Subcomissão Especial Destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. Vista ao Deputado Odorico Monteiro, em 18/11/2015. APROVADO. 2 - RELATÓRIO Nº 3/15 - Subcomissão Especial da Carreira Médica - que "relatório da subcomissão especial para tratar e avaliar sobre os cursos de graduação e pós-graduação de medicina no brasil e o mercado de trabalho dos profissionais médicos nas áreas pública e privada em nosso país (carreira médica)" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. VISTA AO DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 253/15 - da Sra. Carmen Zanotto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater, orientar e informar a respeito da emergência sanitária nacional após alta de casos de microcefalia". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 256/15 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 257/15 - do Sr. Zeca Cavalcanti - que "requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, e do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública, em data a ser agendada, a fim de debater sobre o tema: "Nutrição e Segurança Alimentar: A importância de uma dieta equilibrada"". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 258/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa - CLP e com a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil - OSCs, para debater a nova lei de Fomento e de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil - OSCs e os próximos passos da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 259/15 - do Sr. Osmar Terra - que "requer a realização de visitas técnicas aos Estados afetados pelo surto de microcefalia no país". APROVADO. SUBSCSRITO PELO DEPUTADO ZECA CAVALCANTI. 8 - REQUERIMENTO Nº 260/15 - do Sr. Osmar Terra - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar os trabalhos do Ministério da Saúde no monitoramento do surto de microcefalia no país". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, ZECA CAVALCANTI, CARMEN ZANOTTO, MÁRIO HERINGER, JORGE SOLLA, POMPEO DE MATTOS, CÉLIO SILVEIRA, DARCÍSIO PERONDI, ALEXANDRE SERFIOTIS, RÔMULO GOUVEIA, GERALDO RESENDE, MANDETTA, ALEXANDRE SERFIOTIS. 9 - REQUERIMENTO Nº 261/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que " Requer a realização de Audiência Pública para discutir a importância da Ozonioterapia como técnica médica a ser aplicada no Brasil". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE; TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.104/11 - do Sr. Diego Andrade - que "altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, para permitir a transmissão do benefício aos dependentes hipossuficientes". (Apensados: PL 2962/2011, PL 3303/2012, PL 4907/2012, PL 1929/2015 e PL 2330/2015) RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2962/2011, do PL 3303/2012, do PL 4907/2012, do PL 1929/2015, e do PL 2330/2015, apensados, com substitutivo. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. DR. SINVAL MALHEIROS (PV-SP), PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 2962/2011, DO PL 3303/2012, DO PL 4907/2012, DO PL 1929/2015, E DO PL 2330/2015, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. Durante a apreciação da pauta, o Relator geral do Orçamento da União, Deputado Ricardo Barros, fez uma apresentação sobre o Orçamento da Saúde para o ano de 2016. Encerramento: - Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião, às treze horas e quinze minutos.  E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, (cujo inteiro teor foi gravado), que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.