Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Aelton Freitas - Presidente; Zenaide Maia, Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Conceição Sampaio, Dr. Jorge Silva, Dulce Miranda, Mandetta e Pedro Vilela - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Erika Kokay, João Derly, Marx Beltrão, Professora Dorinha Seabra Rezende e Rômulo Gouveia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Jaime Martins, Lincoln Portela e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Deley, Geraldo Resende, Luizianne Lins, Maria do Rosário, Misael Varella, Pastor Eurico, Rosângela Curado, Soraya Santos e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o deputado Pedro Vilela apresentou atestado médico referente aos dias 17, 18 e 19 de novembro. Informou também que a secretaria da Comissão recebeu a publicação “Reflexões sobre os direitos da pessoa com deficiência e sobre a Lei Brasileira de Inclusão”, elaborada pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil do estado do Amazonas (OAB/AM). Informou ainda que foram feitas designações de relatoria nos dias 5, 12, 18 e 24 de novembro do corrente ano. Em relação ao Requerimento nº 40/2015, de autoria do Dep. Dr. Jorge Silva, que tem por objetivo “Discutir aspectos da Ataxia de Friedreich”, o autor, Dep. Dr. Jorge Silva, solicitou a inclusão dos seguintes convidados: Dra. Lucia Willadino Braga (Presidente da Rede Sarah), Dr. Marcondes Franca Junior (Neurologista e Professor da Unicamp) e Dr. Alberto Rolim Muro Martinez (Neurologista). ATA: O Presidente colocou em apreciação as atas da 35ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, da 37ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, da 38ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, da 39ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública e da 40ª Reunião Ordinária de Audiência Pública. A leitura das atas foi dispensada a pedido do Dep. Dr. Jorge Silva. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: 1. REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. Aelton Freitas - que "requer a realização de mesa redonda em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para "discutir a questão da qualificação profissional da pessoa com deficiência para ocupação de vagas no mercado de trabalho"". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2. REQUERIMENTO Nº 42/15 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer que esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência encaminhe projeto de Indicação ao governo federal, com o intuito de o Poder Executivo disponibilizar os aparelhos de Frequência Modulada pessoal (FM) em função da condição de estudante, e não da faixa etária". O requerimento foi subscrito pelo Dep. Aelton Freitas. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário – Prioridade: 3. PROJETO DE LEI Nº 4.537/12 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "modifica o art. 44, §1º da Lei nº 9.504, 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatório, em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita, o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais e da legenda". (Apensados: PL7934/2014 e PL7950/2014). RELATOR: Deputado AELTON FREITAS. PARECER: pela aprovação do PL 4.537/2012, e dos PL's 7.934/2014 e 7.950/2014, apensados, na forma do substitutivo da CSSF. Discutiu a matéria o Dep. Dr. Jorge Silva. Em votação, o Parecer foi aprovado. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação Ordinária: 4. PROJETO DE LEI Nº 7.888/14 – do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre acessibilidade de comunicação em táxis". (Apensado: PL 1889/2015). RELATOR: Deputado AELTON FREITAS. PARECER: pela aprovação do PL 7.888/2014 e do PL 1889/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado. Após a conclusão da pauta, o Presidente colocou em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Dep. Aelton Freitas. Não havendo discussão, o Presidente colocou em votação a ata, que foi aprovada. O Dep. Mandetta solicitou a palavra e comunicou que no próximo dia quatro de dezembro haverá a Abertura dos Jogos Brasileiros das Apaes. Comunicou, ainda, que no dia dezesseis de dezembro acontecerá, no Plenário Ulysses Guimarães, uma Comissão Geral sobre a Epidemia de Microcefalia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e dezenove minutos, antes convocando os senhores membros da Comissão para audiência pública, logo após o término desta reunião, para discutir o tema “Debater a Síndrome de Charcot-Marie-Tooth”. Para constar, eu __________________, Hérica Souza, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Aelton Freitas ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxx