Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Subtenente Gonzaga – Terceiro Vice-Presidente. Compareceram os Deputados Bruna Furlan – Primeira Vice-Presidente; Antônio Jácome, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, César Halum, Chico Lopes, Claudio Cajado, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Rômulo Gouveia, Rosangela Gomes, Rubens Bueno, Stefano Aguiar e Takayama - Titulares; Antonio Imbassahy, Cabo Daciolo, Capitão Augusto, Daniel Coelho, Dilceu Sperafico, Eduardo Bolsonaro, Givaldo Vieira, Goulart, Jair Bolsonaro, João Gualberto, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Major Olimpio, Newton Cardoso Jr, Roberto Sales, Rocha, Valmir Assunção, Vicente Candido e William Woo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Evair de Melo, Tenente Lúcio, Vicentinho Júnior e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benito Gama, Carlos Zarattini, Deley, Heráclito Fortes, Ivan Valente e Paulo Abi-Ackel. Apresentaram escusas os Deputados Arthur Oliveira Maia, Benito Gama e Jô Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 53ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 18 de novembro de 2015, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Claudio Cajado, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1) Comunicou que a Comissão manifestava profundo pesar pelas vítimas do deslizamento de terras que atingira Myanmar no dia 21 de novembro do ano corrente. Explicou que a tragédia causara, até aquela data, cento e três mortes, restando dezenas de desaparecidos. Registrou a irrestrita solidariedade e apoio ao povo e ao Governo daquele País. 2) Destacou que naquela data comemorava-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher. Destacou também que no dia 29 de novembro do ano corrente era celebrado o Dia Internacional de Solidariedade Com o Povo da Palestina. Explicou que as duas datas eram de especial relevância no calendário das Nações Unidas, que o Colegiado fazia questão de lembrar e homenagear. 3) Registrou que a Argentina realizara o segundo turno das eleições presidenciais no dia 22 de novembro do ano corrente. Disse que fora eleito o candidato Maurício Macri, que reiterara à Presidente Dilma Rousseff que o Brasil seria o destino de sua primeira viagem oficial. 4) Destacou que os países membros do Mercosul iriam implementar um novo e moderno sistema de intercâmbio de informações para a segurança, denominado SISME 2.0, que consistiria na base para uma maior integração entre as forças operativas e de inteligência no âmbito do Bloco. Desta forma, as respectivas polícias teriam acesso direto às operações realizadas em todos os países do Mercosul no combate à violência e aos crimes transnacionais. 5) Ressaltou que a Marinha do Brasil estava realizando, no período de 13 a 25 de novembro do ano corrente, a Quinquagésima Edição da Operação Unitas, com a participação das marinhas do Chile, dos Estados Unidos,  do México, do Peru e do Reino Unido. 6) Louvou a iniciativa do Governo brasileiro, que na última semana concedera status de residente a 44 mil haitianos que solicitaram refúgio no período de 2011 a 2015. Afirmou que grande parte desses haitianos estava há mais de quatro anos no País apenas com protocolo de refúgio. 7) Lembrou todos e todas que no dia 02 de dezembro do ano corrente, às 10 horas, naquele Plenário, seria realizada Audiência Pública com a presença já confirmada do Ministro de Estado da Defesa, Aldo Rebelo. Explicou que na oportunidade Sua Excelência trataria de demandas apresentadas em requerimentos já aprovados na Comissão, bem como apresentaria as perspectivas de sua gestão ao Colegiado. 8) Convidou todas e todas a participar da visita que o Embaixador do Canadá no Brasil, Senhor Rick Savone, faria à Comissão naquela data, às 15 horas, na Sala da Presidência. 9) Informou que o Deputado Antonio Brito, ex-membro da Comissão, apresentara documento em que oficializava escusas para as reuniões realizadas no Colegiado no período de 04 de março a 08 de abril de 2015. 10) Comunicou que a Deputada Jô Moraes, Presidente da CREDN, estava participando, naquele momento, de uma audiência na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), por isso não participaria da reunião em curso. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 117/15 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Ministério das Relações Exteriores promova gestões junto à Embaixada da República Bolivariana da Venezuela com finalidade de que seja autorizada a presença de observadores internacionais, em particular da Organização dos Estados Americanos, nas eleições legislativas a serem realizadas em 6 de dezembro de 2015". Discutiu a matéria o Deputado Rocha. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 119/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "requer sejam designados Parlamentares desta Comissão para acompanharem e participarem, com ônus para a Casa, de Reunião na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington, para tratar da questão envolvendo os CESD, dos presídios brasileiro e da carga horária dos agentes de segurança pública". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 120/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, relativa à sugestão para a promoção de gestões junto à Organização das Nações Unidas para que esta recomende, aos países membros do ATT, a instituição de controles internos semelhantes ao já adotados pelo Brasil no controle da destruição das armas apreendidas e no controle de vendas e estoque de munições". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 121/15 - da Sra. Jô Moraes  e dos Srs. Carlos Marun, Ivan Valente, Paulo Pimenta e Wadson Ribeiro, subscrito pelo Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de um painel com a finalidade de debater o atual estágio da resolução 181 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 29 de novembro de 1947, presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha, que aprovou o Plano de Partilha da Palestina". Discutiu a matéria o Deputado Rocha. Em votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação, com Emenda. O Deputado Raul Jungmann apresentou Voto em Separado em 15/7/15. Discutiu a matéria o Deputado Jair Bolsonaro. Em votação, foi aprovado o Parecer. Apresentou Voto em Separado o Deputado Raul Jungmann. PRIORIDADE: 6 - MENSAGEM Nº 357/14 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jair Bolsonaro. 7 - MENSAGEM Nº 164/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações, celebrado em Nova York, em 19 de dezembro de 2011". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 8 - MENSAGEM Nº 177/15 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Brasília, em 11 de novembro de 2009". RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 9 - MENSAGEM Nº 414/15 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014". RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. C - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.026/15 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "institui o Plano Nacional de Redução de Homicídios e dá providências correlatas" RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quinze minutos, antes convocando os nobres pares para a Reunião Ordinária de Audiência Pública, com a presença já confirmada do Ministro de Estado da Defesa, Aldo Rebelo, para debater sobre o orçamento da Defesa; as estratégias para a defesa nacional; a revisão dos documentos norteadores da Defesa; e os planos, programas e projetos da gestão do Ministro frente ao Ministério. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Subtenente Gonzaga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.