CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2516, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "INSTITUI A LEI DE MIGRAÇÃO" (ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 1940 E REVOGA AS LEIS Nº 818, DE 1949 E 6.815, DE 1980), E APENSADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/12/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

DANIEL SEIDEL, PROFESSOR E ASSESSOR POLÍTICO DA CNBB, representando DOM SÉRGIO ROCHA, Presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB (Reqs 1 e 7/15) - confirmado

JOÃO MARCOS BARRETO SOARES, Diretor-Executivo da Junta de Missões Mundiais da Convenção Batista Brasileira (Req. 21/15) - a confirmar;

CÉLIA CRISTINA SOARES RUBINI, Embaixadora para Assuntos Diplomáticos e Governamentais da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Req. 25/15) - confirmada;

DOM FLÁVIO GIOVENALE, Representante da CÁRITAS (Req. 3/15) - confirmado;

Pastora ROMI MÁRCIA BENCKE, Secretária-Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, representando o Sr. NESTOR PAULO FRIEDRICH, Presidente da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (Req. 21/15) - confirmado;

Bispo RODOVALHO, Fundador e Bispo Mundial do Ministério Sara Nossa Terra (Req. 21/15) - a confirmar;


II - Deliberação de Requerimentos (apresentados à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião)


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 27/15 - da Sra. Bruna Furlan - (PL 2516/2015) - que "solicita a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir sobre a casa de passagem de imigrantes mantida pelo Governo do Estado de São Paulo e gerenciada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, com a presença do seguintes convidado: FELIPE SARTORI SIGOLLO, Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo".