Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcus Vicente - Coordenador; Dr. Jorge Silva, Evair de Melo, Helder Salomão, Lelo Coimbra, Paulo Foletto e Sergio Vidigal. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Gonzaga Patriota, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia dezenove de novembro de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Paulo Foletto. Em votação, a Ata foi aprovada. Antes de passar para a Ordem do Dia, o Coordenador informou sobre a realização dos Fóruns de Debates a serem realizados nos Municípios de Anchieta/ES, no dia 30 de novembro, das 9h às 12; Município de Viana/ES, no dia 04 de dezembro, no Município de Iconha/ES, no dia 14 de dezembro, sob a Coordenação do Deputado Evair de Melo (PV/ES) e no Município de São Mateus/ES, no dia 11 de dezembro, sob a coordenação do Deputado Dr. Jorge Silva ((PROS/ES). Em seguida anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública, com o seguinte tema: Apresentação do Plano de Concessão da BR 101 no Espírito Santo e de outras informações relevantes sobre o tema, atendendo os requerimentos nºs  01 e 03 de autoria dele. Ato contínuo convidou para tomar assento à Mesa os senhores Roberto Paulo Hanke, Diretor-Superintendente da ECO101; Valdir Antônio Uliana, Subsecretário de obras públicas do Estado do Espírito Santo, representando o Secretário de Estado de Transportes e Obras públicas do Espírito Santo, Sr. Paulo Ruy Valim Carnelli e Jean Ricardo Alves Duque, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo. Antes de passar a palavra aos convidados, esclareceu sobre os procedimentos a serem observados durante a audiência pública e registrou a presença dos senhores Luiz Salvador, Gerente de Engenharia da ECO101; Roberto Amorim Junior, Gerente Administrativo de Contratos da ECO101; Marcos Martins, Coordenador de Comunicação da ECO101; Luciano Esteves Ferreira Assis, Superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária, representando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Deputado Estadual José Freitas e da Senhora Maria Dulce, Prefeita do município do Fundão/ES. Dando início à audiência pública, passou a palavra ao Senhor Roberto Paulo Hanke, e em seguida aos senhores Valdir Antônio Uliana e Jean Ricardo Alves Duque. Após a apresentação dos expositores, o Coordenador fez suas ponderações e passou a palavra aos inscritos. Manifestaram-se os Deputados Dr. Jorge Silva, Paulo Foletto, Sérgio Vidigal, Evair de Mello e Lelo Coimbra. Após as intervenções dos parlamentares, o Coordenador com a anuência do Plenário, concedeu a palavra ao Deputado Estadual José Freitas, e a Senhora Maria Dulce, Prefeita do Município do Fundão/ES. O Deputado Estadual José Freitas apresentou OF.GDF/ALES/nº 87, DE 2015, que encaminha as reivindicações da sociedade civil organizada dos Municípios de Pedro Canário (ES) e da Associação dos Proprietários de Imóveis das áreas de influência da BR-10, referentes a execução das obras de duplicação da Rodovia Federal BR 101/ES/BA e OF/GDF/ALES/N.º 84/2015, que encaminha as reivindicações da sociedade civil organizada do Município de São Mateus (ES) e da Associação Empresarial  do Litoral Norte do Espírito Santo – ASSENOR, referentes a execução das obras de duplicação da Rodovia Federal BR 101/ES/B, protocolados nesta Comissão. Em seguida, foi passada a palavra a senhora Maria Dulce, Prefeita do Município do Fundão/ES, que apresentou documento da Associação dos Proprietários das áreas de influência da BR 101 – ASPRAI-101, representada pelo seu Presidente Ismael Fernandes de Almeida, com relação ao Pedido de contorno da cidade de Fundão/ES, que também foi protocolado nesta Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou a presente reunião às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos, antes convocando reunião para o dia três de dezembro, às nove horas, na sala de reuniões das Comissões Especiais, Sala 165, Pavimento Superior do Anexo II da Câmara dos Deputados, com pauta a ser definida. E, para constar, eu ________________________, Mirna de Castela Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Marcus Vicente ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.