Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes a Deputada Bruna Furlan - Presidente; os Deputados Bacelar e Milton Monti - Vice-Presidentes; o Deputado Orlando Silva - Relator; os Deputados Aureo, Carlos Gomes, Celso Jacob, Eduardo Barbosa, Luiz Carlos Hauly, Pastor Eurico, Rômulo Gouveia e Valtenir Pereira - Titulares; Arnaldo Jordy, Carlos Henrique Gaguim, Lincoln Portela e Rocha - Suplentes. Compareceu também o Deputado Tenente Lúcio, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, André Figueiredo, Átila Lins, Carlos Zarattini, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Jô Moraes, Leo de Brito, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Busato, Marcos Reategui, Moroni Torgan e Roberto Freire. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 18 de novembro de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  Of. 56/15, do Gabinete do Deputado Aureo, recebido em 20 de novembro de 2015, que justifica sua ausência à reunião ocorrida em 18 de novembro, por estar, naquela data, em agenda externa; e Mensagem eletrônica enviada pelo Sr. Fábio Ando Filho, Assistente de Gestão de Projetos do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes - CRAI, que convida para palestra "Os recentes ataques em Paris e sua influência na questão migratória em nível global" com Cecilia Baeza, Professora de Relações Internacionais na FGV-SP, francesa e especialista das migrações forçdas no Oriente Médio. A atividade ocorrerá na próxima quinta-feira (26/11), às 14 horas, no Auditório da Defensoria Pública da União, em São Paulo/SP. ORDEM DO DIA: 1 - AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença da Sra. Cyntia Sampaio, Coordenadora de Projetos da OIT no Brasil, representando o Sr. Stanley Gacek, Diretor Adjunto da Organização Internacional do Trabalho no Brasil - OIT; e Sr. Marco Ferraz, Presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos - CLIA ABREMAR. A Presidente concedeu a palavra à Sra. Cyntia Sampaio; ao Sr. Paulo Amâncio, Coordenador do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI); e ao Sr. Marco Ferraz, Presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA ABREMAR). A Presidente concedeu também a palavra à ouvinte Irmã Rosita para breves considerações. Usou da palavra o Deputado Orlando Silva, Relator da matéria. Em seguida, a Presidente concedeu a palavra à Sra. Cyntia Sampaio e ao Sr. Stanley Gacek para que estes respondessem aos questionamentos feitos e fizessem suas considerações finais. Assumiu a Presidência o Deputado Orlando SIlva, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 1 - REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - (PL 2516/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública, com o ANAJURE REFUGEES, programa de refugiados da ANAJURE, com o fim de discutir e apresentar sugestões acerca do PL 2.516/2015, que institui a Lei de Migração, a ser realizada em data de comum acordo da comissão". APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA BRUNA FURLAN. 2 - REQUERIMENTO Nº 24/15 - da Sra. Bruna Furlan - (PL 2516/2015) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art.117, inciso VIII, combinado com Art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, após ouvido o Plenário desta Comissão Especial, realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.516, de 2015 e apensados. Para tanto, requeiro sejam convidados os seguintes participantes: Titular da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, do Ministério das Relações Exteriores; e Representantes das Comunidades Brasileiras no Exterior - Integrantes dos Conselhos de Representantes dos Brasileiros no Exterior". APROVADO COM A INCLUSÃO DO NOME DA SRA. CÉLIA CRISTINA SOARES RUBINI, REPRESENTANTE DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS. 3 - REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Marcos Reategui - (PL 2516/2015) - que "nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública com o tema "Discussão sobre os tramites legais da imigração e o papel da Polícia Federal nesse processo", com os seguintes convidados: ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO, Diretor Executivo da Polícia Federal; e BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS, Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Ivan Valente - (PL 2516/2015) - que "requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: LILIANA LYRA JUBILUT, Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo, Professora da Universidade Católica de Santos e coordenadora da pesquisa "Migrantes, apátridas e refugiados: subsídios para o aperfeiçoamento de acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil", organizada pelo Ministério da Justiça e pelo IPEA; e ERIKA PIRES, Procuradora Federal, Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo e fundadora da RESAMA - Rede Sul Americana para as Migrações Ambientais". APROVADO. Os Deputado Orlando Silva, Milton Monti e Rocha usaram da palavra para tecerem comentários a respeito do andamento dos trabalhos da Comissão Especial. Nada mais havendo a tratar, O Deputado Orlando Silva, em nome da Presidente, antes de encerrar a reunião às dezesseis horas e dezenove minutos, convocou reunião ordinária para o próximo dia 2 de dezembro, quarta-feira, às 14 horas e trinta minutos, em plenário a definir, com a seguinte pauta: I - Audiência Pública em que serão convidados Dom Sérgio Rocha, Presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; João Marcos Barreto Soares, Diretor-Executivo da Junta de Missões Mundiais da Convenção Batista Brasileira; Representante da Cáritas; Nestor Paulo Friedrich, Presidente da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil; Bispo Rodovalho, Fundador e Bispo Mundial do Ministério Sara Nossa Terra; e Célia Cristina Soares Rubini, Embaixadora para Assuntos Diplomáticos e Governamentais da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. II - Deliberação de requerimentos (entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até às 18 horas da véspera da reunião). E, para constar, eu ______________________, Tiago Moreira da Fonseca, Secretário-Substituto, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bruna Furlan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx