Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores deputados Márcio Marinho – Presidente; Hélio Leite e João Derly – Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Carlos Eduardo Cadoca, Danrlei de Deus Hinterholz, Deley, Evandro Roman, Fabio Reis, Fernando Monteiro, Rubens Bueno, Silvio Torres e Valadares Filho – Titulares; Adelson Barreto, Altineu Côrtes, Arnaldo Jordy, Chico D'Angelo, Edinho Bez, Fábio Mitidieri, Francisco Chapadinha, Goulart, Jaime Martins, José Rocha, Marcelo Matos, Marcus Vicente, Pedro Fernandes e Tenente Lúcio – Suplentes. Compareceram também os deputados Alan Rick, Carlos Henrique Gaguim e Delegado Edson Moreira, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Alexandre Valle, Andres Sanchez, Angela Albino, Hiran Gonçalves, José Airton Cirilo, Marcelo Aro, Roberto Góes e Rogério Marinho. Justificou a ausência o deputado Alexandre Valle. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente Márcio Marinho declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da reunião deliberativa ordinária, realizada em 11 de novembro de 2015. O deputado Tenente Lúcio solicitou a dispensa de leitura da ata, o que foi aprovado pelo plenário. Em votação, a ata foi APROVADA. EXPEDIENTE: O presidente Márcio Marinho informou que a Secretaria da Comissão recebeu a justificativa de ausência do deputado Alexandre Valle, referente à reunião de audiência pública do dia 11 de novembro. Comunicou, também, que foi prorrogada a vigência da Subcomissão Especial para a Realização das Olimpíadas e Paralímpiadas 2016 por mais 365 dias, para que o relatório final da subcomissão contemple a realização, os resultados e a avaliação das Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016. Ainda no âmbito da Subcomissão Especial das Olimpíadas, o presidente informou que uma delegação de deputados membros da Comissão irá acompanhar o evento teste de canoagem, na próxima sexta-feira, dia 26, no Complexo Olímpico de Deodoro, no Rio de Janeiro. O deputado Márcio Marinho comunicou, ainda, que haverá sessão solene para a concessão do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, no dia 9 de dezembro, às 9h, no plenário Ulysses Guimarães, evento no qual o Portal Rio 2016, da Controladoria Geral da União – CGU –, indicado pela Comissão na Categoria Governo, será premiado. Por fim, parabenizou a todos pela realização do Fórum Legislativo do Futebol, promovido, no dia 24 de novembro, pela Comissão em conjunto com a Subcomissão Permanente do Futebol. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 90/15 – do Sr. João Derly – que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre a segurança no Jogos Olímpicos 2016, devido aos últimos acontecimentos, os ataques terroristas na França". O deputado João Derly, em virtude da semelhança do tema abordado no requerimento de sua autoria e no requerimento nº 91/15, de autoria do deputado Afonso Hamm e item 2 da pauta, propôs que os requerimentos fossem apreciados e tratados de forma conjunta. Para tanto, o deputado Afonso Hamm solicitou conhecer o teor do requerimento nº 90/2015. O deputado João Derly fez, então, a leitura do requerimento de sua autoria e solicitou a inclusão de representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Polícia Federal no rol de convidados da audiência. O deputado Afonso Hamm solicitou que a audiência seja realizada de forma conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO –, encaminhou a votação e concordou com a apreciação conjunta dos requerimentos. O requerimento foi SUBSCRITO pelos deputados Marcelo Matos e Danrlei de Deus Hinterholz. Discutiram os deputados Marcelo Matos, Danrlei de Deus Hinterholz, Deley e Evandro Roman. Os deputados destacaram a importância de realizar a audiência pública ainda este ano, em virtude da relevância do tema. Em votação, o requerimento foi APROVADO, com a inclusão de representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Polícia Federal no rol de convidados da audiência. 2 – REQUERIMENTO Nº 91/15 – do Sr. Afonso Hamm – que "requer, nos termos regimentais, no âmbito da Comissão do Esporte, a realização de audiência pública conjunta, com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a finalidade de debater sobre a organização do Plano de Segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016, com ênfase na prevenção de atos terroristas". O requerimento foi SUBSCRITO pelos deputados Marcelo Matos e Danrlei de Deus Hinterholz. Em votação conjunta com o Requerimento nº 90/15, o requerimento foi APROVADO. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 – PROJETO DE LEI Nº 3.783/12 – do Sr. Paulo Magalhães - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta - PNASA". Relator: deputado Danrlei de Deus Hinterholz. Parecer: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CSSF. O relator fez a leitura do Parecer e encaminhou a votação.  Discutiu o deputado Evandro Roman. Em votação, o parecer foi APROVADO. 4 – PROJETO DE LEI Nº 7.560/14 – do Sr. José Rocha - que "altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional". Relator: deputado Evandro Roman. Parecer: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CTASP, e da Emenda de Relator 2 da CTASP, com substitutivo. VISTA concedida ao deputado Deley. 5 – PROJETO DE LEI Nº 331/15 – do Sr. Hélio Leite – que "cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE incidente sobre os direitos de transmissão de imagem da entidade de administração nacional do futebol brasileiro". Relator: deputado Fábio Mitidieri. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao deputado Rogério Marinho, em 15/07/2015. O relator fez a leitura do Parecer e encaminhou a votação. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi APROVADO. O deputado Deley solicitou a realização de audiência pública solicitada por meio do Requerimento nº 68/2015, cujo tema poderia aclarar a discussão do PL 7.560/14 (item 4 da pauta), para o qual pediu vista.  6 – PROJETO DE LEI Nº 364/15 – do Sr. Marco Antônio Cabral - que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências". (Apensados: PL 505/2015, PL 929/2015, PL 1532/2015, PL 1960/2015 e PL 2538/2015) Relator: deputado Danrlei de Deus Hinterholz. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 505/2015, do PL 929/2015, do PL 1532/2015, do PL 1960/2015, e do PL 2538/2015, apensados. PARECER DO RELATOR, dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação deste, e do PL 505/2015, apensado, com emenda, e pela rejeição do PL 929/2015, do PL 1532/2015, do PL 1960/2015, e do PL 2538/2015, apensados. O relator fez a leitura do Parecer alterado e encaminhou a votação. Discutiu o deputado Tenente Lúcio. Em votação, o parecer alterado foi APROVADO. O presidente Márcio Marinho destacou a presença do senhor Capitão Marinho. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.252/15 – do Sr. Alfredo Nascimento – que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para ampliar o rol de entidades a serem fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União". Relator: deputado Márcio Marinho. Parecer: pela rejeição. O projeto foi RETIRADO DE PAUTA pelo relator. 8 – PROJETO DE LEI Nº 2.351/15 – do Sr. Veneziano Vital do Rêgo – que "cria o Fundo Nacional de Apoio ao Esporte Olímpico (FUNAESPO), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização". Relator: Deputado José Airton Cirilo. Parecer: pela rejeição. O projeto foi RETIRADO DE PAUTA, de ofício, em virtude da ausência do relator. O deputado Evandro Roman ressaltou o prazo de vista do PL 7560/14, solicitando que o projeto seja novamente pautado na reunião deliberativa ordinária seguinte.  ENCERRAMENTO: Às quinze horas e trinta e dois minutos, não havendo nada mais a tratar, o presidente Márcio Marinho encerrou os trabalhos, convocando a todos para a reunião deliberativa ordinária, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 02 de dezembro, às 14 horas, no plenário 4. E, para constar, eu ______________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Márcio Marinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.