Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Rodrigo de Castro - Presidente; Pedro Vilela, Edio Lopes e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Arnaldo Jordy, Beto Salame, Cleber Verde, Dagoberto, Davidson Magalhães, Domingos Sávio, Elmar Nascimento, Expedito Netto, Fabio Garcia, Fernando Jordão, Jaime Martins, João Fernando Coutinho, José Reinaldo, José Rocha, Jose Stédile, Lucio Mosquini, Marcelo Álvaro Antônio, Marcus Vicente, Mário Negromonte Jr., Miguel Haddad, Ronaldo Benedet, Samuel Moreira, Simão Sessim, Vander Loubet e Zé Geraldo - Titulares; Abel Mesquita Jr., Altineu Côrtes, Bilac Pinto, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Evandro Roman, Fernando Torres, Francisco Chapadinha, João Arruda, Jony Marcos, José Carlos Aleluia, Marco Tebaldi, Missionário José Olimpio, Paulo Magalhães, Pedro Cunha Lima, Roberto Balestra, Vicentinho Júnior, Victor Mendes, Wadson Ribeiro e Washington Reis - SuplentesCompareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Jhc, Jorge Boeira, Luiz Lauro Filho, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Carlos Andrade, Carlos Zarattini, Fábio Faria, Gabriel Guimarães, João Carlos Bacelar, João Castelo, José Otávio Germano, José Priante, Luiz Fernando Faria, Macedo, Marcelo Squassoni, Marcos Montes, Paulo Abi-Ackel e Paulo Azi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 89/15 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão da Integração, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre o PL 4966/13". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 94/15 - do Sr. José Rocha - que "requer sejam convidados Representantes do Ministério de Minas e Energia, da Petrobras e da ABPIP - Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás e do Governo do Estado da Bahia para debater a exploração e produção dos campos de petróleo localizados em terra, notadamente aqueles com produção inferior a 1800 BOPD". APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO DAVIDSON MAGALHÃES. ACATADA A SUGESTÃO DO DEPUTADO SIMÃO SESSIM DE SE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS REPRESENTANTE DA ANP. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 163/15 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 525/2015) - que "acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios". RELATOR: Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Samuel Moreira, em 04/11/2015. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015 que Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea "h", e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União". RELATOR: Deputado JOSÉ REINALDO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO MIGUEL HADDAD. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.766/15 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 166/2012) - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO POR AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 137/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, ouvida a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, promova atos de fiscalização sobre as licitações realizadas pela Petrobrás para a contratação da construção, operação e fretamento de sondas destinadas à exploração das reservas petrolíferas do pré-sal". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. VISTA AO DEPUTADO ZÉ GERALDO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.529/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "institui a politica nacional de geração de energia elétrica a partir da biomassa, estabelece a obrigatoriedade de contratação dessa energia e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 1995. RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: Parecer do Relator, com Complementação de Voto, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda apresentada ao Projeto e das Emendas apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo. VISTA AO DEPUTADO FABIO GARCIA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.536/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional". (Apensado: PL 7672/2014) RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7672/2014, apensado. Vista conjunta aos Deputados Dagoberto e Fabio Garcia, em 26/08/2015. O Deputado Dagoberto apresentou voto em separado em 24/11/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APOVADO DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.636/14 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Regula a exploração e a fiscalização dos royalties da atividade de produção de gás e petróleo de xisto betuminoso. Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 de 1985 e 7.525 de 1986. RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela aprovação deste. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO ZÉ GERALDO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 999/15 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda". RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR. NÃO DELIBERADO POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.146/15 - do Sr. Jhc - que "altera a redação da Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer rateio e forma de distribuição do Bônus de Assinatura". RELATOR: Deputado JOSÉ REINALDO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO ZÉ GERALDO. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo de Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.