A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 202/2015, com Substitutivo, nos termos do parecer da relatora, Deputada Leandre.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Soraya Santos - Presidente, Manoel Junior, Alfredo Kaefer e Guilherme Mussi - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Carlos Melles, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Fernando Monteiro, João Gualberto, Junior Marreca, Leonardo Quintão, Lucas Vergilio, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Pepe Vargas, Rafael Motta, Ricardo Barros, Rodrigo Martins, Rubens Otoni, Silvio Torres, Subtenente Gonzaga, Walter Alves, Andre Moura, Christiane de Souza Yared, Davidson Magalhães, Esperidião Amin, Evair de Melo, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Hildo Rocha, Jerônimo Goergen, Joaquim Passarinho, Júlio Cesar, Leandre, Lelo Coimbra, Pastor Franklin, Paulo Teixeira, Tereza Cristina e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 25 de novembro de 2015.

Deputada SORAYA SANTOS
Presidente